O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (8) o edital de licitação para locação do imóvel que irá sediar temporariamente as atividades da delegacia da Receita Federal de Caxias do Sul. As propostas serão conhecidas no dia 27 de abril, às 10h.
O prazo inicial de vigência da contratação é de 60 meses (cinco anos, podendo ser prorrogado), totalizando um valor previsto de R$ 3.150.000,00 para a operação. O custo mensal avaliado é de R$ 52.500,00 para um imóvel não residencial de, no mínimo, 1.369 metros quadrados.
Segundo o delegado da Receita Federal, Leandro Tessaro Ramos, atualmente as atividades do órgão estão espalhadas em vários pontos, como a agência Tudo Fácil, no shopping San Pellegrino, e contam também com colaboradores atuando em home office. As mudanças ocorrem desde que um incêndio atingiu a delegacia da Receita, no bairro Rio Branco, em julho de 2024.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço, além do atendimento dos requisitos estipulados. A área a ser selecionada para locação precisa estar situada na área central da cidade, dentro dos limites das perimetrais, Avenida São Leopoldo e BR-116 — com exceção do bairro Sanvitto, que é descrito no certame como uma localização adequada.
— Pode ser um andar inteiro ou um edifício que tenha mais de um andar, andares contíguos, sala comercial, enfim, para fazermos atendimento ao público — explica o delegado.
A delegacia da Receita Federal de Caxias do Sul tem no seu quadro 90 servidores e 25 terceirizados. A unidade possui um centro de atendimento ao contribuinte, equipe de repressão, depósito de mercadorias apreendidas e uma frota de seis viaturas, entre veículos ostensivos, vans e carros administrativos.
Entrega de reforma estimada para 2030
Essa é a segunda tentativa do órgão de encontrar um local para se instalar. No ano passado, chegou a ser negociado o prédio onde funcionava parte da FSG (Centro Universitário da Serra Gaúcha), na esquina das ruas Os Dezoito do Forte e Moreira César. Contudo, a parceria não foi pra frente porque o proprietário desistiu da locação.
O objetivo é que enquanto a Receita esteja em imóvel provisório aconteçam as reformas da delegacia, no bairro Rio Branco. Tessaro Ramos salienta que a etapa atual é a de conclusão da revisão final do projeto para inclusão no orçamento da União de 2027 e, na sequência, o início das obras. A entrega da revitalização é estimada para 2030, com investimento entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões.
— A delegacia teve um projeto de reforma feito no ano passado, só que as etapas de aprovação adentraram em 2026. Só agora que o projeto está sendo aprovado definitivamente. Ele é fundamental para que a gente possa licitar a reforma. E como o orçamento público é feito de um ano para o outro, não conseguimos colocar a reforma em 2026. Nosso cronograma atual é fazer todas as etapas orçamentárias neste ano para que a reforma possa começar em 2027 — detalha.
O incêndio comprometeu as condições estruturais e operacionais da delegacia. A Receita destaca os seguintes danos:
- Rede lógica completamente inoperante;
- Rede de energia elétrica comprometida;
- Sistema de climatização contaminado pela fumaça;
- Central de alarme e iluminação de emergência ineficazes;
- Sistema de hidrantes e demais componentes do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) em condições impróprias para utilização;
- Escritórios, áreas de apoio e áreas de atendimento ao público, sem condições mínimas de habitabilidade e segurança, tornando-as insalubres.
