A prefeitura de Caxias do Sul articula a retomada do processo para construção de um novo empreendimento do Minha Casa, Minha Vida referente ao loteamento Morada do Valle, no bairro Nossa Senhora das Graças. A proposta foi suspensa no começo deste ano durante análises da Caixa Econômica Federal, que atua como agente operador e financeiro do programa.
O modelo das casas seria semelhante ao dos residenciais San Gennaro I e II, mas com um número maior de prédios, totalizando 496 apartamentos. Os empreendimentos foram nomeados como Morada do Valle I (com 112 unidades habitacionais), Morada do Valle II (96), Morada do Valle III (80), Morada do Valle IV (64), Morada do Valle V (96) e Morada do Valle VI (48).
O secretário municipal da Habitação, Silvio Daniel da Silva, se reuniu com integrantes do Ministério das Cidades, no mês passado, em uma tentativa de reverter a decisão que afeta a continuidade do processo. O então secretário executivo e hoje titular da pasta federal, Vladimir Lima, participou da conversa.
— Temos muitas famílias que estão em áreas de risco ou em situações que exigem um assentamento, assim como é feito no San Gennaro. Estamos contando muito com esse novo empreendimento. Não está claro o motivo da suspensão, mas Lima me falou que devido ao investimento feito no RS após a calamidade, o recurso já havia se esgotado. Sendo mais claro, não haveria dinheiro — detalha o secretário da Habitação de Caxias.
O prefeito Adiló Didomenico e Silvio Daniel assinaram um ofício, encaminhado ao Ministério das Cidades no dia 23 de março, em que solicitam uma reconsideração por parte da pasta. No documento, eles argumentam, entre outros pontos, que:
- Casas foram destruídas e famílias acabaram desalojadas com as chuvas extremas de 2024 na cidade, que publicou decretos de calamidade pública em três ocasiões;
- O município recebeu um fluxo migratório superior a 30 mil pessoas, sobrecarregando a infraestrutura urbana e elevando o déficit habitacional;
- A prefeitura tem um cadastro de aproximadamente 11 mil famílias inscritas aguardando moradia própria, muitas vivendo em áreas de risco.
Além disso, o município defende que o progresso do projeto estava adiantado, inclusive com a empresa responsável pela obra já definida. Para sediar os imóveis, a prefeitura separou para doação ao governo federal uma área com 77 terrenos urbanizados, em investimento próprio estimado em R$ 10,7 milhões, na zona sul.
Quanto aos apartamentos, o secretário da Habitação calcula que cada um tenha um preço avaliado em R$ 168 mil, atingindo um volume de aproximadamente R$ 83,3 milhões em recursos do governo federal.
— Na prática, agora, aguardamos que o Ministério das Cidades reveja a suspensão e libere o empreendimento para Caxias do Sul — salienta Silvio Daniel, acrescentando que buscou apoio também dos deputados federais Denise Pessôa (PT) e Paulo Pimenta (PT) para a demanda.
O que dizem Ministério das Cidades e Caixa
Por meio de nota, o Ministério das Cidades garante que as operações habitacionais do empreendimento Morada do Valle I ao VI, em Caxias, não foram canceladas. O comunicado diz que as propostas dos residenciais tiveram suas análises iniciadas pela Caixa Econômica Federal, entretanto, elas "não avançaram para as etapas subsequentes do fluxo de contratação e não foram publicadas em portaria autorizativa de contratação".
O motivo para isso e o valor do investimento nas moradias não foram detalhados oficialmente. A contratação, conforme a pasta, seria para o ciclo 2025-2026. A mensagem ainda fala sobre o atendimento à "meta de cadastro habitacional, no município de Caxias do Sul", com os 440 apartamentos do San Gennaro I e II, que estão em construção.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, afirma, em nota, que "a suspensão decorre de deliberação do Ministério das Cidades, nos termos do § 7º do art. 11 da Portaria MCID nº 488/2025, que faculta o encerramento antecipado do prazo de contratação de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV".
O art. 11 estabelece que, após receber a proposta com viabilidade preliminar atestada pela Caixa, a coordenação do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) deve confirmar os requisitos documentais e encaminhar o processo ao Ministério das Cidades para publicação de uma portaria de aptidão à contratação, cujo prazo máximo está fixado em agosto de 2026.
No entanto, o § 7º, destacado pela Caixa no comunicado, considera que a publicação da portaria para efetiva contratação do empreendimento é condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, o que dá ao Ministério das Cidades a autorização para suspender, encerrar antecipadamente ou prorrogar o prazo de contratação.
O Ministério das Cidades atua como gestor do Minha Casa, Minha Vida, enquanto a Caixa é o agente operador e financeiro.
Leia, abaixo, a íntegra dos posicionamentos.
Ministério das Cidades:
"Trata-se de propostas dos empreendimentos habitacionais “Morada do Valle I” (112 UH), “Morada do Valle II” (96 UH), “Morada do Valle III” (80 UH), “Morada do Valle IV” (64 UH), “Morada do Valle V” (96 UH) e “Morada do Valle VI” (48 UH), no município de Caxias do Sul (RS). Esses empreendimentos foram apresentados na linha de atendimento subsidiada, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, do Programa Minha Casa, Minha Vida, referente ao ciclo de contratações 2025-2026. Não se trata de cancelamento de operações habitacionais, uma vez que as referidas propostas apresentadas junto ao agente financeiro, Caixa Econômica Federal (CEF), ainda se encontravam em tramitação, portanto, restava pendente o cumprimento de algumas etapas. Tais propostas tiveram suas análises iniciadas, contudo, não avançaram para as etapas subsequentes do fluxo de contratação e não foram publicadas em portaria autorizativa de contratação por parte do Ministério das Cidades. No âmbito do ciclo de contratações de 2023–2024 do MCMV-FAR, foram contratados dois empreendimentos, relativos à meta de cadastro habitacional, no município de Caxias do Sul, os quais totalizam 440 unidades habitacionais, atualmente em execução, com cerca de 35% de obra física".
Caixa Econômica Federal:
"A CAIXA informa que atua como agente operador e financeiro nas contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, cabendo ao Ministério das Cidades, na condição de gestor do Programa, estabelecer metas, diretrizes e atos com base em legislação e portarias vigentes. A suspensão decorre de deliberação do Ministério das Cidades, nos termos do § 7º do art. 11 da Portaria MCID nº 488/2025, que faculta o encerramento antecipado do prazo de contratação de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. A CAIXA permanece à disposição e segue atuando no âmbito de suas atribuições, em conformidade com as diretrizes do gestor do Programa".
