Atrasado por conta do imbróglio que envolve o reequilíbrio contratual da CSG com o Estado, o reajuste anual dos pedágios, previsto em contrato, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) na manhã desta segunda-feira(27).
Segundo a Agergs, o processo foi analisado pelas áreas técnica e jurídica da agência e houve manifestação de todas as partes envolvidas (Conselho de Usuários, Concessionária e Poder Concedente).
O aumento para as praças da Serra varia entre R$ 0,10 e R$ 0,20 e passa a valer a partir da meia noite desta quarta-feira (29). Em relação às tarifas técnicas, as reposições situam-se entre 2,02% e 2,32%, ou seja, abaixo do índice inflacionário contratual (IPCA/IBGE), que foi de 4,26% no período.
Segundo a resolução decisória da Agergs, o atraso nas obras de duplicação da RS-122, que pelo cronograma original deveriam ter as primeiras partes entregues no fim de janeiro, poderia ter causado um aumento menor no reajuste. No entanto, a audiência decidiu não penalizar a concessionária com a redução de tarifa. A Agergs acolheu a justificativa da CSG de que os investimentos não foram realizados em função das obras emergenciais realizadas por conta da enchente de 2024.
Além disso, os descontos oferecidos aos usuários das tags eletrônicas não causaram a perda de receita tarifária prevista o que contribuiu para a manutenção do reajuste. Foi considerado para o cálculo, o superávit de R$ 5 milhões gerado pela diferença entre o que se previa de perda de receita tarifária e a perda verificada.
Confira os novos valores:
- São Sebastião do Caí (RS-122, km 4,6): de R$ 13 para R$ 13,30
- Antônio Prado (RS-122, km 108,3): de R$ 9,10 para R$ 9,20
- Ipê (RS-122, km 151,9): de R$ 9,10 para R$ 9,30
- Capela de Santana (RS-240, km 30,1): de R$ 9,50 para R$ 9,70
- Farroupilha (RS-122, km 45,5): de R$ 11,30 para R$ 11,50
- Carlos Barbosa (RS-446, km 6,5): de R$ 10,40 para R$ 10,60.
