Motoristas do táxi-lotação e usuários do serviço acompanharam, na manhã desta quinta-feira (23), as discussões na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul após a decisão que prevê a extinção da modalidade no município. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Mobilidade no último dia 16 e deve ser implementada em até 90 dias após a notificação dos permissionários.
O presidente da Associação Caxiense de Táxi-Lotação, Everton Silveira, 59 anos, e a usuária Giovanna Gomes de Quadros, 45, estiveram no Legislativo para acompanhar o debate entre os vereadores sobre o futuro do serviço.
Motorista da linha Ana Rech–Rio Branco, Silveira afirmou que a categoria recebeu a decisão com insatisfação, principalmente pela ausência de diálogo com o poder público.
— A gente não foi consultado para nada. Não houve diálogo. Esperávamos que o município buscasse ajustar o serviço e abrir uma nova licitação, como está previsto, mas parece que não há interesse em manter essa modalidade — disse.
Segundo ele, o número de passageiros caiu após a pandemia, o que impactou a operação. Atualmente, oito veículos estão em circulação — bem abaixo dos 22 registrados no início da atividade, no fim da década de 1990.
Silveira também relata dificuldades na relação com o município. De acordo com ele, pedidos de reajuste tarifário e alterações de itinerário não avançaram.
— Tenho um pedido de ajuste na tarifa desde dezembro e até agora não tivemos retorno. Solicitei mudanças de linha em regiões como Charqueadas, Cruzeiro e Ana Rech, e todos foram indeferidos — afirmou.
A associação deve, inicialmente, solicitar acesso à íntegra dos processos que embasaram a decisão de extinção, tanto no âmbito municipal quanto junto ao Ministério Público, antes de definir possíveis medidas.
Impacto na rotina de trabalhadores
Usuária do serviço há cinco anos, Giovanna afirma que a possível extinção preocupa quem depende da lotação para trabalhar. Moradora de Ana Rech e funcionária do Villagio Caxias, ela destaca a pontualidade como principal diferencial.
— É o único transporte que cumpre o horário. A gente consegue chegar no trabalho na hora certa. Com o ônibus, isso não acontece — relatou.
Segundo ela, o fim do serviço pode afetar não apenas os trabalhadores, mas também o movimento no shopping.
— Muita gente depende da lotação para trabalhar. Isso pode impactar diretamente o movimento, as vendas e até gerar desemprego — disse.
A decisão pela extinção do táxi-lotação foi baseada em análises técnicas que apontaram falta de regulação pelo poder público, condições inadequadas dos veículos e desinteresse de novos permissionários. Atualmente, o serviço representa cerca de 1,2% da demanda do transporte coletivo em Caxias do Sul.
“A intenção é manter o serviço, com qualidade”, diz secretário
O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Elói Frizzo, afirma que o processo envolvendo os táxis-lotação em Caxias do Sul é antigo e tem origem em uma cobrança do Ministério Público, iniciada em 2014, para que o município desse uma solução aos contratos considerados precários desde 2010.
Segundo ele, ao longo dos anos houve tentativas de regularização, incluindo uma licitação que acabou não avançando, além de entraves judiciais. Já na atual gestão, a definição foi postergada até a aprovação do Plano Diretor de Mobilidade, concluído no fim de 2023.
— Quando cheguei, o processo já estava pronto. Colocamos em pauta no Conselho Municipal de Mobilidade com pareceres da área técnica da secretaria e da Procuradoria-Geral do Município, atendendo à recomendação do Ministério Público de buscar uma definição — explicou.
Frizzo afirma que os dados apresentados indicam redução significativa da operação, com queda no número de veículos e de linhas em atividade. Conforme ele, o modelo atual apresenta uma série de irregularidades.
— O serviço hoje não permite, por exemplo, o acesso de pessoas com deficiência. Há veículos com mais de dois milhões de quilômetros rodados, não há controle efetivo por parte da Secretaria e nem comprovação dos números de passageiros informados — disse.
O secretário também aponta problemas na cobrança da tarifa.
— A tarifa aplicada é irregular. Pela legislação, ela deveria ser pelo menos 20% acima da tarifa técnica do transporte coletivo — afirmou.
Diante desse cenário, a decisão do Conselho foi pelo encerramento dos contratos atuais e pela construção de um novo modelo. Segundo Frizzo, a prefeitura já trabalha em alternativas.
— Estamos nos debruçando internamente para apresentar opções ao prefeito. Não entramos nessa discussão sem alternativas. Pode ser uma nova licitação ou outro tipo de contrato, com os atuais permissionários ou não — disse.
Ele também afirma que o processo será aberto ao debate público.
— Não temos problema em participar de audiências públicas ou discutir com a comunidade. A decisão será transparente — afirmou.
Apesar do encaminhamento de extinção dos contratos atuais, o secretário sustenta que a intenção do governo municipal não é acabar com o serviço, mas reformulá-lo.
— A intenção minha, enquanto secretário, do prefeito Adiló e do vice Néspolo, é manter o serviço, com qualidade — declarou.
Segundo ele, a continuidade do sistema pode depender de mudanças estruturais.
— Isso vai precisar ser discutido. Um ônibus novo custa cerca de R$ 700 mil. Os permissionários têm condições de investir? Há questões como indenização que também precisam ser avaliadas pela Procuradoria — disse.
Frizzo reforça que, neste momento, não há definição fechada sobre o modelo que será adotado, mas que o objetivo é evitar que os usuários fiquem desassistidos.
— O que existe de concreto é o encerramento dos contratos atuais e a construção de uma nova solução. O Conselho concorda em concluir os atuais contratos e vamos buscar alternativas e manter o serviço — concluiu.
