A Justiça suspendeu de forma liminar o segundo edital publicado pela prefeitura de Gramado para contratação da gestão do Hospital Arcanjo São Miguel nesta terça-feira (7). O motivo, de acordo com o Ministério Público (MP), seriam irregularidades, como o teto insuficiente para o custeio da instituição. A promotoria entrou com uma ação civil pública contra o município.
O promotor Max Guazzelli explica que o edital fixou o teto financeiro mensal de R$ 4,9 milhões. Enquanto isso, conforme destacado pelo MP, um estudo técnico elaborado por consultoria contratada pelo próprio município indicaria que a operação sustentável do hospital exige uma receita mensal aproximada de R$ 5,1 milhões.
— A diferença de recursos compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e coloca em risco a continuidade e a qualidade do serviço de saúde — esclareceu Guazzelli.
O edital foi publicado em 6 de março, com os recebimentos de propostas abertos em 11 de março. O envio seguiria até 24 de abril.
A gestão do hospital segue com o Grupo Ana Nery de Santa Cruz do Sul. A empresa está administrando a casa de saúde gramadense desde o início de 2025 e havia assinado um aditivo para seguir com a posição até o fim do certame.
Na decisão, a Justiça afirma que o hospital é o único do município e que o subfinanciamento pode resultar em precarização do atendimento. Dessa forma, o chamamento público fica suspenso, com a proibição de atos como recebimento de propostas, julgamento ou assinatura de contrato. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil.
A prefeitura foi procurada para se manifestar sobre o caso, mas não respondeu até a publicação deste texto. O espaço segue aberto e, em caso de manifestação, a matéria será atualizada.
Primeiro edital foi cancelado
O primeiro edital para o chamamento de nova gestão foi revogado em fevereiro pelo município de Gramado, após divulgação de vencedor. Na ocasião, o Ministério Público (MP) apontou vícios no processo. Ou seja, falhas ou irregularidades que podem comprometer a validade do processo.
No processo, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), o mesmo que administra as UPAs de Caxias do Sul, tinha sido o vencedor. De acordo com o MP, a empresa foi a única habilitada para assinar o contrato. O Grupo Ana Nery também estava na concorrência do edital.
Guazzelli explicou que as exigências do edital teriam impedido o princípio da concorrência. Entre elas, o prazo para apresentação de documentos e propostas entre 26 de dezembro e 7 de janeiro, coincidindo com o período de festividades de final de ano e a ilegalidade da exigência de visita técnica obrigatória como condição de habilitação, sem a possibilidade de substituição por declaração de responsável técnico, o que também restringiria indevidamente a participação.
A partir da ação, a Justiça concedeu uma liminar para que o atual gestor da casa de saúde, o Hospital Ana Nery de Santa Cruz do Sul, continuasse na administração até o fim do processo no Judiciário. Com a revogação do primeiro edital, a liminar perdeu efeito.
Conforme a prefeitura de Gramado, no momento da publicação do segundo edital, o chamamento tinha como objetivo contratar uma empresa responsável pela gestão, operacionalização e execução de todos os serviços assistenciais e administrativos da casa de saúde. Segundo o edital, o contrato seria de inicialmente 36 meses, com a possibilidade de ampliação.
