Devido ao aumento dos fios soltos pelas ruas de Bento Gonçalves, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública contra a RGE e a prefeitura. A iniciativa de buscar o órgão foi do vereador Moisés Scussel (MDB), baseada na lei municipal de sua autoria, que obriga a empresa concessionária a fazer o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes. O pedido de tutela de urgência ainda aguarda despacho.
Os argumentos utilizados pelo defensor público Eduardo Marengo Rodrigues, que assina a ação, divulgada na última sexta-feira (24), foram que os fios soltos estão "poluindo" a cidade.
— As vias públicas de Bento Gonçalves encontram-se tomadas por uma poluição visual e estrutural alarmante. Os postes de energia elétrica tornaram-se depósitos irregulares de cabos emaranhados, fios soltos, baixos, rompidos, sem identificação e em completo estado de abandono — detalhou.
O defensor também citou na peça os casos de um motociclista que, ao trafegar por uma via do bairro Fátima, foi atingido no pescoço por um cabo solto, e o aumento de reclamações no Procon contra a RGE. De 26, no ano de 2022, para 84 até setembro de 2025.
Já a prefeitura foi inserida no processo porque não estaria cumprindo a legislação sancionada ainda em 2014. Junto disso, Rodrigues frisou que a administração vem realizando mutirões de recolhimento dos fios inutilizados, contudo, estão "assumindo indevidamente obrigações da concessionária, onerando o erário e desviando recursos públicos que poderiam ser aplicados em áreas essenciais".
Além disso, em audiência pública na Câmara de Vereadores, em setembro de 2025, o defensor revelou que a consultora da RGE afirmou que a empresa “só pode realizar manutenção em situações de risco” e que intervir sem risco imediato configuraria “furto”.
Porém, Rodrigues refuta a alegação utilizando a Resolução Normativa Aneel nº 1.044/2022, em seu artigo 14, que autoriza expressamente a concessionária a retirar cabos em casos de ocupação clandestina, emergência ou risco de acidente.
— Não existe qualquer impedimento legal. Trata-se de um poder-dever regulatório do qual a RGE se furta de maneira contumaz — escreve o defensor.
Dessa forma, foram definidas medidas que precisam ser solucionadas em um prazo de até 180 dias, sendo elas:
- Que a RGE e o município apresentem, em 30 dias, um plano de ação detalhado para o alinhamento, identificação e remoção de toda fiação inutilizada ou irregular nos postes de Bento Gonçalves, em cumprimento à Lei Municipal nº 5.889/2014.
- Que o município suspenda imediatamente a realização de mutirões de limpeza com dinheiro público, deixando de assumir obrigações que são exclusivas da concessionária.
- Que a RGE execute o plano em até 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 15 mil por dia de descumprimento.
- A condenação da RGE ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Rodrigues ainda pede a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, e destaca que a RGE já foi alvo de decisão judicial semelhante no Rio Grande do Sul, onde a Justiça determinou à CEEE-D a apresentação de plano emergencial sob pena de multa.
A ação foi distribuída à 1ª Vara Cível sob a relatoria do magistrado Paulo Meneghetti e aguarda despacho sobre o pedido de tutela de urgência.
O que diz a prefeitura
A administração preferiu se manifestar por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa. O texto diz que o Município ainda não foi notificado e que também está movendo uma ação contra a RGE, requerendo a realização de uma inspeção completa em todos os postes, cabeamentos e equipamentos auxiliares existentes na cidade. Confira abaixo:
"Conforme informado pela Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura ainda não foi citada na ação judicial promovida pela Defensoria Pública.
Cabe destacar que, ainda no mês de março, o Município ingressou com Ação Civil Pública contra a RGE, requerendo a realização de uma inspeção completa em todos os postes, cabeamentos e equipamentos auxiliares existentes em Bento Gonçalves. A medida solicita, ainda, a imediata manutenção, adequação ou remoção daqueles que se encontrem emaranhados, danificados, inativos ou em desacordo com as normas técnicas e de segurança vigentes. Além de outras ações.
O processo segue em tramitação e aguarda decisão judicial quanto ao pedido liminar.
Paralelamente, a prefeitura já vem promovendo mutirões para a retirada de fios inutilizados dos postes abrangendo as principais ruas".
O que diz a RGE
A RGE foi procurada para manifestação e nesta quarta-feira (29), enviou uma nota oficial através da assessoria de imprensa. No texto, destacou que está cumprindo a legislação vigente e que está disposta a apresentar iniciativas para soluções dos problemas.
Além disso, frisou que as empresas de telecomunicações possuem contrato com a Distribuidora para uso compartilhado dos postes, são responsáveis pela manutenção de fios e cabos e devem mantê-los regularizados. Confira a nota completa abaixo:
"A CPFL RGE informa que cumpre a legislação vigente e está à disposição para se manifestar na Ação Pública e, caso necessário, apresentar as inciativas estruturadas e realizadas em conjunto com as operadoras de telecomunicações e o Poder Público Municipal.
A distribuidora esclarece que, para o compartilhamento de infraestrutura de concessionárias de energia elétrica com empresas do setor de telecomunicações, segue os procedimentos estabelecidos na Resolução Normativa nº 797, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), alinhada com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Conforme essas normas, as empresas de telecomunicações que possuem contrato com a Distribuidora para uso compartilhado dos postes, são responsáveis pela manutenção de fios e cabos e devem mantê-los regularizados, de acordo com as normas e priorizando a segurança na sua ocupação.
Cabe à CPFL RGE fiscalizar e emitir notificações a todas as empresas cadastradas que têm contrato de compartilhamento de infraestrutura na região quando identifica eventual irregularidade de responsabilidade das ocupantes. Importante destacar que os cabos de energia elétrica, estes de responsabilidade da RGE, respeitam a NBR 15214/2005, ficando instalados acima do cabeamento de telecomunicação e jamais enrolados ou pendurados nos postes."
Em Caxias do Sul, lei foi sancionada somente em 2026
Diferentemente de Bento Gonçalves, que sancionou a lei ainda em 2014, Caxias do Sul só teve um projeto parecido neste ano. O texto, enviado pelo próprio Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 12 de fevereiro. A intenção da nova legislação é atribuir maior responsabilidade e efetividade na gestão da fiação aérea da cidade.
