Cerca de 16% dos mutuários com dívidas no Fundo da Casa Popular (Funcap) procuraram a prefeitura de Caxias do Sul para regularizar a situação desde a abertura do Refis, em dezembro do ano passado. O prazo para adesão ao programa termina em 16 de junho.
De acordo com a Secretaria Municipal da Habitação (SMH), 244 dos 1.503 devedores formalizaram a negociação até agora. O valor total em aberto chega a aproximadamente R$ 15 milhões.
A prefeitura informa que, após o encerramento do prazo, os casos poderão avançar para cobrança administrativa e judicial. Conforme a legislação, isso pode resultar em medidas como reintegração de posse dos imóveis.
O Refis permite renegociar dívidas com descontos e parcelamento em até 60 meses. O programa abrange contratos em atraso, tanto em fase administrativa quanto judicial, desde que não haja pendências de defesa em andamento. A correção das parcelas ocorre com juros entre 0,40% e 0,50% ao mês, conforme o prazo escolhido.
Segundo a Secretaria da Habitação, o programa pode reduzir de forma significativa o valor devido. Em um dos exemplos apresentados, uma dívida de R$ 23,8 mil cairia para cerca de R$ 15 mil com o Refis. No caso de parcelamento em 60 vezes, a prestação mensal pode passar de R$ 440 para cerca de R$ 307.
A pasta também aponta queda na arrecadação do fundo ao longo dos últimos anos, passando de cerca de R$ 4 milhões em 2015 para pouco mais de R$ 2 milhões atualmente.
Serviço
- O quê: adesão ao Refis do Funcap (renegociação de dívidas habitacionais)
- Prazo: até 16 de junho
- Onde: Secretaria Municipal da Habitação, na prefeitura de Caxias do Sul
- Quando: de segunda a sexta-feira
- Horário: das 10h às 16h
