Recurso que busca garantir a destinação do patrimônio construído ao longo da vida, o testamento registra crescimento significativo nos cartórios de notas do Rio Grande do Sul, com 5.033 registros em 2025, sendo 20,7% a mais do que em 2020 (4.168). A mesma tendência se verifica em Caxias do Sul, de forma ainda mais acentuada: no maior município da Serra, o avanço foi de 55,8% no período, passando de 129 registros de testamento em 2020 para 201 em 2025. Os dados consideram números levantados pelo Colégio Notarial do Brasil.
Não há estudos científicos que comprovem as razões para o aumento expressivo. No entanto, quem atua no meio jurídico aponta hipóteses que contribuem para explicá-lo. Entre as principais, estão:
- a digitalização de serviços notariais (veja mais detalhes abaixo);
- a repercussão de casos polêmicos e/ou envolvendo celebridades;
- a maior sensação de insegurança diante de eventos locais ou globais;
- além de uma mudança cultural, em que o testamento não é mais visto como um artifício a ser utilizado apenas por pessoas de muitas posses.
Aliás, sequer é preciso que haja qualquer patrimônio envolvido. Até mesmo um testamento estritamente sentimental, em que se deixe registrada uma mensagem de gratidão ou perdão, é válido.
O doutor em Direito e professor da UCS Luiz Fernando Horn considera, contudo, que o advento e a popularização gradativa da internet, onde há muitas informações disponíveis, talvez seja o principal motivo para que cada vez mais pessoas estejam registrando suas últimas intenções.
— Gradativamente, com acesso à internet em casa, as pessoas passaram a tomar ciência do testamento como uma ferramenta de solução para seus problemas, podendo, assim, buscar o auxílio profissional de um advogado já municiadas de uma série de noções importantes. A consulta a um advogado continua sendo imprescindível, pois será esse profissional que irá afastar as desinformações, também muito presentes na internet, e garantir os procedimentos e formalidades legais para que o testamento seja validado. Um testamento juridicamente frágil, que não atende o que está previsto em lei, pode facilmente ser anulado por um juiz.
Entre os casos mais comuns de desinformação, Horn aponta o fato de que muitas pessoas creem ser possível deixar todo o seu patrimônio para quem elas quiserem. Isso não poderá ocorrer, no entanto, caso ela tenha herdeiros necessários, conforme o que está previsto na legislação sucessória brasileira (explicado no item 3 da relação abaixo).
— As pessoas têm muita referência daquilo que veem em filmes norte-americanos, mas fato é que não existe, no Brasil, a possibilidade de deixar 100% do meu patrimônio para quem eu quiser, caso eu tenha herdeiros necessários vivos. 50% do meu patrimônio é necessariamente designado a eles, quer eu queira ou não — explica.
A seguir, confira respostas para algumas das dúvidas mais comuns sobre testamento*
1. O que é, afinal, um testamento?
O testamento é um documento jurídico, precisamente uma espécie de contrato, onde uma pessoa expressa sua vontade sobre o que deve ser feito com seu patrimônio após o seu falecimento. Ele é revogável a qualquer momento (você pode mudar de ideia amanhã) e só passa a valer, de fato, após o óbito. Também pode servir apenas para disposição de cunho não patrimonial, como no caso de reconhecimento de filhos; nomeação de tutor para menores; instruções sobre o destino do corpo/cinzas; perdão de indigno; cuidados com animais de estimação, e outros.
2. Quem "deveria" fazer um testamento? Existe um perfil ideal?
Qualquer pessoa maior de 16 anos e em pleno discernimento pode fazer, sendo especialmente recomendado para pessoas que querem beneficiar alguém que não é herdeiro (um amigo, uma instituição de caridade e assim por diante); pessoa que vive em união estável e quer garantir proteção extra ao parceiro; pessoa com patrimônio complexo ou que deseja estabelecer regras específicas, como cláusulas de impenhorabilidade para proteger os filhos (pois impede a penhora por dívidas), mas também de incomunicabilidade (que impede a partilha com o cônjuge) e inalienabilidade (proíbe aos herdeiros venda ou doação).
3. Posso deixar meus bens para quem eu quiser?
No Brasil, não é possível testar a totalidade dos seus bens se a pessoa tiver herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós ou cônjuge/companheiro) vivos. Nesse caso, o testador (aquele que faz o testamento) só poderá dispor livremente de 50% do seu patrimônio. Os outros 50% são a "legítima", protegida por lei para esses familiares. Por outro lado, não existindo herdeiros necessários, aí sim poderá testar 100% para quem desejar, salvo algumas restrições muito pontuais.
4. Quais são os tipos de testamento mais comuns no Brasil?
Existem vários, mas os mais conhecidos são:
- Público: feito no Cartório de Notas, perante o tabelião, sendo o mais seguro porque fica registrado e o oficial notarial garante que a lei está sendo cumprida. Portanto, é o “padrão ouro” dos testamentos.
- Cerrado: o testador escreve e o cartório apenas lacra, sem que ninguém saiba o conteúdo até a abertura, sendo arriscado, pois se o lacre for rompido acidentalmente, perde a validade.
- Particular: Podendo ser feito em casa, com três testemunhas, sendo o mais barato, mas o mais frágil, pois precisa ser confirmado em juízo após a morte por essas mesmas testemunhas.
5. Como é o passo a passo para fazer um testamento em Caxias do Sul?
- Faça uma lista de seus bens e decida como quer dividi-los.
- Procure um advogado especializado para orientar sobre a legalidade dessa distribuição de bens.
- Vá a um Cartório de Notas com RG, CPF e duas testemunhas (caso seja o testamento público).
- O tabelião lavra a escritura, você assina, paga as taxas e pronto.
6. Quais os custos para fazer um testamento?
O valor é tabelado por cada Estado. No Rio Grande do Sul, o custo de um testamento público sem valor declarado (ou com disposições patrimoniais) gira em torno de algumas centenas de reais, correspondentes às taxas de emolumentos do Tribunal de Justiça, variando conforme o ano e as taxas locais. Trata-se de um investimento baixo se comparado ao custo de um processo judicial de inventário conflituoso no futuro.
7. Se a família não souber da existência do documento, como os herdeiros descobrem se o falecido deixou um testamento?
Este conhecimento é importante para garantir que a vontade do falecido não seja ignorada por desconhecimento. No Brasil, há um sistema centralizado chamado CENSEC (Central de Escrituras e Testamentos), que é gerida pelo Colégio Notarial do Brasil.
Funciona assim: toda vez que alguém faz um testamento público em qualquer cartório do país, o tabelião é obrigado por lei a comunicar essa existência à RCTO (Registro Central de Testamentos On-line). No momento de abrir o inventário, seja ele no cartório ou na Justiça, é obrigatória a apresentação de uma certidão negativa ou positiva de testamento obtida nessa central.
Portanto, não há risco de um testamento "ficar esquecido" em uma gaveta de cartório. Esse sistema unificado garante que, ao consultar o CPF do falecido, os herdeiros saibam exatamente em qual cartório o documento foi lavrado.
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*Fonte: Luiz Fernando Horn, doutor em Direito, professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e diretor da Acta Compliance
