Gramado lançou um novo chamamento público para contratar uma gestora para o Hospital Arcanjo São Miguel, conforme edital publicado na última sexta-feira (6). O recebimento das propostas se inicia na próxima quarta-feira (11) e segue até 24 de abril.
A publicação vem após o município revogar, ainda em fevereiro, um primeiro certame que foi realizado entre o fim do ano passado e início deste ano. Após a divulgação do resultado, o Ministério Público (MP) apontou vícios no processo. Ou seja, falhas ou irregularidades que podem comprometer a validade do processo.
Conforme o promotor Max Guazelli, o MP reuniu-se duas vezes com representantes do município para alertar sobre os vícios, mas a administração teria recusado a orientação. A revogação foi feita após o órgão entrar com uma ação civil pública (ACP) contra a prefeitura.
No processo, o Instituto de desenvolvimento, ensino e assistência à saúde (Ideas), mesmo administrador das UPAs de Caxias do Sul, tinha sido o vencedor. De acordo com o MP, a empresa foi a única habilitada para assinar o contrato. O Grupo Ana Nery também estava na concorrência do edital.
Guazelli explica que as exigências do edital teriam impedido o princípio da concorrência. Entre elas, o prazo para apresentação de documentos e propostas entre 26 de dezembro e 7 de janeiro, coincidindo com o período de festividades de final de ano e a ilegalidade da exigência de visita técnica obrigatória como condição de habilitação, sem a possibilidade de substituição por declaração de responsável técnico, o que também restringiria indevidamente a participação.
A partir da ação, a Justiça concedeu uma liminar para que o atual gestor da casa de saúde, o Hospital Ana Nery de Santa Cruz do Sul, continuasse na administração até o fim do processo no Judiciário. Com a revogação do primeiro edital, a liminar perdeu efeito.
Mesmo assim, a partir de um aditivo assinado, o Grupo Ana Nery seguirá na gestão até a conclusão do segundo certame. A empresa está administrando a casa de saúde gramadense desde o início de 2025.
Conforme a prefeitura de Gramado, o chamamento tem como objetivo contratar uma empresa responsável pela gestão, operacionalização e execução de todos os serviços assistenciais e administrativos da casa de saúde. Segundo o edital, o contrato é de inicialmente 36 meses, com a possibilidade de ampliação.
Já segundo o promotor, o MP também analisará o segundo edital.
Revogação do primeiro edital é medida de proteção à prestação da saúde pública, diz prefeitura
De acordo com nota da prefeitura, a revogação do primeiro edital foi motivada "como medida de proteção à prestação de saúde da população e ao patrimônio público". O município afirma também que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) tinha acompanhado o certame e que irregularidades não teriam sido apontadas (confira a nota na íntegra, abaixo).
A assessoria de imprensa diz também que o cancelamento seguiu a orientação do Ministério Público.
"Diante da natural morosidade na tramitação de um processo judicial e da gravidade em manter-se a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel de forma precária, a gestão municipal optou pela revogação do edital e deflagração de novo Chamamento Público visando evitar prejuízos à população, pois tal situação dificulta inclusive repasse de valores através de emendas parlamentares, visto que o destinatário do crédito torna-se incerto", afirma trecho da nota.
Já o Ideas afirmou que não se opôs à revogação do edital e que permaneceu à disposição para a execução integral do objeto contratual e para o diálogo institucional necessário à adequada implementação das atividades previstas (leia a nota completa, abaixo).
TCE e o Grupo Ana Nery também foram contatados, mas não responderam até a publicação deste texto. Em caso de manifestação, a reportagem será atualizada.
O que diz a prefeitura
"O Município de Gramado, utilizando da faculdade que lhe concede a redação da Súmula 473 STF, revogou o processo do Chamamento Público Nº. 8/2025 na data de 13/02/2026 através de ato administrativo publicado no Diário Oficial de 18/02/2026.
Em que pese o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul-TCERS ter acompanhado desde o princípio o processo de Chamamento Público Nº. 8/2025 e o Poder Executivo não reconhecer qualquer ilegalidade na confecção do edital, como medida de proteção à prestação de saúde da população e ao patrimônio público, optou-se pela revogação. Isso porque o atual gestor, Hospital Ana Nery de Santa Cruz do Sul, atua através de um aditivo ao contrato nº 337/2024 prorrogado de forma excepcional até a ordem de início do novo contrato de gestão, sendo necessária a urgente regularização da gestão, a qual não pode permanecer com um contrato precário, sobretudo quando a instituição que gere o Hospital Arcanjo São Miguel declara e divulga incapacidade financeira acusando um passivo acumulado de mais R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Frise-se que até o presente momento, isto é, 19/02/2026, às 10 horas, o Município de Gramado não foi citado da ação e intimado da liminar proferida no Mandado de Segurança nº 5000865-56.2026.8.21.0101/RS impetrada pelo Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul, tendo ciência da existência da mesma através da própria instituição. A liminar concede ao Hospital Ana Nery de Santa Cruz do Sul a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel até nova decisão judicial ou término do processo. Diante da natural morosidade na tramitação de um processo judicial e da gravidade em manter-se a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel de forma precária, a gestão municipal optou pela revogação do edital e deflagração de novo Chamamento Público visando evitar prejuízos à população, pois tal situação dificulta inclusive repasse de valores através de emendas parlamentares, visto que o destinatário do crédito torna-se incerto.
Portanto, qualquer processo judicial que vise a suspensão ou anulação do Chamamento Público nº 08/2024 tornou-se ineficaz desde 13/02/2026, ante a revogação voluntária, pelo Poder Executivo Municipal".
O que diz o Ideas
"O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) informa que o processo relacionado ao Chamamento Público nº 08/2025, destinado à seleção de organização social para a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado (RS), foi objeto de questionamento judicial quanto a aspectos das regras do certame, especialmente no que se refere aos prazos estabelecidos no edital.
Nesse contexto, esclarece-se que o Poder Judiciário proferiu decisão liminar suspendendo os efeitos do chamamento público e dos atos dele decorrentes, a fim de permitir a análise judicial das questões suscitadas acerca do procedimento.
Paralelamente, no âmbito administrativo, o município de Gramado comunicou a revogação da ordem de início e a desconstituição do contrato de gestão anteriormente firmado, em razão de avaliação administrativa sobre a conveniência e oportunidade da continuidade do processo naquele momento.
Diante desse cenário, o Ideas apresentou manifestação formal ao município registrando ciência da decisão administrativa e sua não oposição à revogação da ordem de início e à rescisão/anulação do contrato, reiterando o respeito institucional às decisões da Administração Pública.
O Instituto ressalta que permaneceu, durante todo o processo, à disposição para a execução integral do objeto contratual e para o diálogo institucional necessário à adequada implementação das atividades previstas, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualificação da gestão da saúde pública".
