A retirada do transporte fretado para estudantes de escolas estaduais deve alterar a rotina de muitos moradores das localidades da Linha 30, Linha 40, Santa Justina e Altos de Galópolis. A mudança ocorre a partir de um novo decreto municipal que estabelece o fornecimento do deslocamento somente para alunos que não possuem vaga em escola do zoneamento (até 2km da residência) e que não tenham linhas de transporte coletivo acessíveis.
O oferecimento do transporte fretado pelo município para os alunos moradores da zona rural é custeado pelo Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública), cada um com suas especificações.
No entanto, com o novo decreto municipal, foram feitos ajustes nos roteiros dos transportes para zona rural e zona urbana após a constatação de irregularidades. A prefeitura verificou que parte das localidades Linha 30, Linha 40, Santa Justina e Altos de Galópolis podem ser atendidas pelo transporte coletivo urbano, sendo assim, alunos a partir de 12 anos ou mais precisarão utilizar esse meio para chegar nas escolas a partir do dia 18 de fevereiro. Enquanto os menores de 11 anos seguirão com roteiros de transporte escolar fretado.
Além disso, foi constatado que alguns dos alunos do Ensino Fundamental do Estado destas localidades estavam sendo atendidos pelo ônibus fretado, porém, o valor do Peate é somente para estudantes do Ensino Médio e moradores da zona rural, segundo a coordenadora da 4ª Coordenadoria Regional de educação (4ª CRE), Cristina Fabris.
— Se tiver o transporte urbano, não pode acontecer o transporte através do Peate. Nem o Estado está deixando de pagar e nem o município está errado. A Secretaria da Educação (Smed) só nos comunicou que ela iria dar o transporte para os alunos da zona rural. Ponto. Se alguma dessas comunidades não tiver transporte, aí sim a gente senta e conversa. Mas o Peate não abrangeria alunos do Ensino Fundamental — esclarece Cristina.
Comunidades ressaltam preocupações
Em nome das localidades, a representante da Associação dos Moradores da Linha 40, Mariusa da Silva, explicou que a mudança afeta os alunos de diferentes formas. No caso dessa região, metade dos moradores é da zona urbana e a outra da zona rural. Então, foi sugerido pela Smed que alguns dos estudantes transfiram a matrícula das escolas estaduais para municipais para continuarem tendo acesso ao transporte.
— Porém, essa mudança traz diversos obstáculos para as famílias. Aqui no 40, a escola fica longe das casas. As crianças precisam atravessar a RS-122 para chegar à parada de ônibus, uma rodovia com fluxo muito intenso, onde já ocorreram vários acidentes com mortes. É um risco para as crianças e, se a matrícula não for transferida para as escolas municipais, elas não terão transporte — contou Mariusa.
No caso de Altos de Galópolis, a região é considerada parte urbana e, com a alteração do decreto, os alunos de 12 anos para cima vão ter que utilizar o transporte coletivo urbano.
— Vai ser tirado o transporte do estadual para crianças acima de 12 anos e elas terão que caminhar dois quilômetros para pegar um Visate em uma via principal. Pensa nessa situação, é estrada de chão, poeira, barro, lomba e cascalho — detalha Mariusa.
A representante também comentou que crianças não querem trocar de escola e que isso pode prejudicar os pais que trabalham na zona rural, principalmente pela época de safra.
— Está causando um impacto emocional muito grande. As crianças estão chorando, não querem ir para a escola, não querem trocar de escola nem de turno. No entanto, são obrigadas a fazer isso, porque, se não aceitarem a mudança, os pais não têm como levá-las. Inclusive, na zona rural, muitos pais são agricultores que vão participar da Festa da Uva e também serão prejudicados. Eles não sabem como farão para sair debaixo do parreiral para levar as crianças às escolas por uma ou duas horas por dia — comenta Mariusa.
O que diz a Smed
Em nota, a Smed explicou que estão analisando caso a caso a situação dos alunos afetados e que a Visate está promovendo ajustes técnicos em linhas e horários para atender a todas as necessidades. Confira abaixo:
"Os ajustes realizados pela Secretaria Municipal da Educação (Smed) são para a zona urbana e ocorrem a partir da identificação de irregularidades em relação ao uso do transporte escolar. A Smed ainda está em processo de análise dos pedidos de transporte feitos pelas famílias e, portanto, casos especiais estão sendo tratados individualmente. A partir do dia 9 de fevereiro, as famílias poderão procurar a escola de matrícula para receber o retorno da solicitação feita. A Visate está promovendo ajustes técnicos em linhas e horários para atender a todas as necessidades.
Em relação ao Decreto Municipal 23.841/2025, este define o zoneamento escolar para fins de designação de vagas e também define o zoneamento escolar.
Quanto aos recursos, o Município recebe recursos do Peate, Pnate e Salário Educação."
Confecção do cartão Caxias Urbano
Além dessas alterações, a Smed orienta os pais dos alunos de 12 anos ou mais da área urbana que não possuem vaga em escola do zoneamento (até 2km da residência) a confeccionarem o Cartão Caxias Urbano, para que o município possa fazer a carga de passagens a tempo do início do ano letivo. Esses alunos terão a passagem 100% paga pela prefeitura. Serão duas passagens ao dia e renovadas todo mês, mediante frequência escolar.
Aqueles que ainda não possuem o Cartão Caxias Urbano precisam ir até a Central Caxias Urbano (Visate) e solicitar a confecção (veja abaixo). As famílias que tiverem dúvidas podem procurar a escola ou o setor de Transporte Escolar da Smed (telefone 3901-2323, ramais 4048, 4049 e 4050).
Todos os pedidos de transporte feitos para 2026 estão em análise e os resultados serão informados pelas escolas a partir de 9 de fevereiro.
Como solicitar o Cartão Caxias Urbano:
- Ir até a Central Caxias Urbano (Visate), na Rua Bento Gonçalves, 2.452, Centro, e levar CPF, RG e comprovantes de residência e de matrícula. Adolescentes de 12 anos ou mais não precisam ir acompanhados dos pais/responsáveis.
- A primeira carga é feita antes do início das aulas e mensalmente (a Smed controla a frequência escolar).
- Serão disponibilizadas duas passagens por dia (ida e volta).
- Linhas e horários podem ser consultados nos canais oficiais da Visate/Caxias Urbano.
