Representantes da prefeitura de Caxias do Sul e da Rio Grande Energia (REG) se reuniram na tarde desta terça-feira (10) com a promotora de Justiça Janaína de Carli dos Santos. Esse é o primeiro encontro entre as partes desde que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar o corte de árvores na cidade.
Estiveram presentes o procurador-geral do Município, Adriano Tacca; o secretário municipal do Meio Ambiente, Ronaldo Boniatti; o secretário adjunto da pasta, Ramon Sirtoli; o secretário de Gestão Urbana, Rodrigo Webber; e técnicos das secretárias.
Durante o encontro foram discutidas questões técnicas sobre o corte das árvores e recomposição da flora, assim como a legislação municipal sobre a arborização e a implementação do Plano Diretor Municipal de Arborização Urbana (Pdau).
Conforme a promotora Janaína, foi apresentado aos representantes do município um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a prefeitura de Caxias do Sul implemente efetivamente o Pdau neste ano de 2026.
— A nossa proposta é para que o município faça um projeto detalhado de replantio, especialmente na área urbana. Esse projeto deverá ser feito por meio de um projeto técnico, assinado por um profissional com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) — detalha a promotora.
A ART formaliza quem é o responsável pelo projeto e é necessária para a elaboração de projetos ambientais, entre outros tipos de planejamentos. O documento do TAC será encaminhado ao gabinete do prefeito Adiló Didomenico para ser avaliado pela Procuradoria-Geral do Município.
Outra medida anunciada pelo MP é a realização de uma audiência pública para debater com a comunidade a arborização urbana. Apesar de não ter data, o encontro deverá acontecer entre os meses de março e abril, tendo como participantes entidades e associações ambientais da cidade, a RGE e representantes da prefeitura.
Questionado, o secretário Boniatti afirmou que a avaliação da TAC irá contar com a PGM e as secretarias envolvidas. Segundo ele, a reunião com o MP foi "uma construção importante", que contou com informações técnicas e troca de ideias entre as partes.
