Após o atraso nos salários dos funcionários e uma greve da categoria em dezembro, o Hospital Saúde, de Caxias do Sul, protocolou nesta quarta-feira (14) uma Tutela Cautelar Antecedente, medida judicial preparatória para o pedido de Recuperação Judicial. O comunicado foi feito por meio da advogada do hospital. Com isso, a instituição consegue manter a continuidade dos serviços, sem prejuízos para a comunidade. No entanto, os trabalhadores seguem sem pagamento.
A advogada Aline Ribeiro, responsável pelo caso, explica que a medida foi adotada, de forma urgente, diante do agravamento da crise econômico-financeira que afeta o setor hospitalar e, de forma particular, da necessidade de preservar a continuidade de serviços essenciais à assistência em saúde, indispensáveis ao funcionamento seguro da instituição.
— O ajuizamento da tutela cautelar tem como objetivo organizar a reestruturação do passivo com proteção judicial, criando um ambiente estável para negociações responsáveis com credores e para a adoção de medidas de reorganização — pontua Aline.
Como a Tutela Cautelar já foi deferida, haverá o ingresso do pedido de Recuperação Judicial nos próximos 30 dias, na forma e prazo previstos na Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LRF).
Referente aos salários atrasados, segundo a presidente do Sindisaúde, Bernadete Giacomini, os pagamentos referentes a novembro e dezembro ainda não foram pagos. Com a decisão, também foi informado à entidade que haverá demissões.
— Os salários da competência novembro e dezembro ainda não foram regularizados. E agora recebemos um ofício da direção do Hospital Saúde de que estão entrando em recuperação judicial e que também haverá demissões dos trabalhadores, mas ainda não temos detalhes de quantos e nem de quais setores. Alguns já estão recebendo mensagens pelo WhatsApp, mas enquanto a demissão não for formalizada, não tem validade alguma — salientou a presidente.
A presidente diz que estão buscando os direitos dos trabalhadores e estão aguardando uma manifestação da Justiça referente ao atraso dos salários.
— Vamos aguardar os próximos passos, que a Justiça também vai se manifestar nos próximos dias. Então, estamos tendo todos os cuidados para garantir os direitos dos trabalhadores. Esse é o primeiro passo e o objetivo do sindicato — disse.
Sobre a questão da greve, anunciada em 23 de dezembro, Bernadete esclareceu que o ato está suspenso, porém, alguns trabalhadores já estão solicitando a rescisão indireta.
— Alguns trabalhadores, durante a semana, estão solicitando uma rescisão indireta pela falta do depósito do FGTS, e os demais continuam trabalhando — explicou.
O que implica a Tutela Cautelar Antecedente
A decisão antecipa os efeitos do stay period, o prazo no qual ficam suspensas as execuções de dívidas contra a empresa em recuperação judicial, e suspende todas as ações e execuções movidas contra o Hospital Saúde pelo prazo de 60 dias.
O deferimento ainda proíbe qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens, oriundas de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações se sujeitem à recuperação judicial ou à falência.
A medida também assegura a continuidade do fornecimento de água, oxigênio/gases medicinais e do sistema de gestão hospitalar para a continuidade das atividades da instituição de saúde.
O que é recuperação judicial
A Recuperação Judicial é o instrumento previsto na legislação brasileira e voltado ao soerguimento de empresas viáveis, permitindo o reequilíbrio das obrigações financeiras, a recuperação da capacidade de investimento e a retomada sustentável das operações, com transparência e sob a supervisão do Poder Judiciário.
