Caxias do Sul caminha para se tornar o primeiro município da Serra e o terceiro do Estado a ter o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) implementado. A aprovação e promulgação da nova Lei da Zona das Águas, ocorridas nas últimas semanas, preveem, entre outras medidas, a criação legal deste projeto.
Inédito na região, o PSA foca na preservação das nascentes de água, sobretudo nas regiões das bacias de captação, em Caxias do Sul. O programa, que é desenvolvido pelo Samae, ofertará aos produtores rurais estabelecidos nessas regiões o pagamento pela conservação dos ecossistemas e manutenção das propriedades conforme a lei, garantindo assim o abastecimento no município.
Apesar de a lei aprovada indicar que o orçamento do PSA será 1% da arrecadação bruta do Samae, os valores a serem investidos no programa ainda não foram estipulados. Há a possibilidade de outros aportes serem integrados no planejamento financeiro do projeto.
Uma equipe técnica no Samae trabalha na elaboração de uma lei complementar, que irá regulamentar o funcionamento do PSA, além de determinar quanto cada produtor participante irá receber, quais serviços ambientais serão remunerados e as regras a serem seguidas.
— Alguns modelos de PSA limitam o uso das áreas. Nós visitamos Erechim e Vera Cruz, as primeiras cidades a implementar o PSA no Estado, para pensar em como trazer esse projeto para Caxias do Sul. A nossa ideia é que o produtor continue tendo a sua atividade de forma ambientalmente correta, não se limitando apenas a receber o PSA — explica Neiva Lourdes Rech, gerente de recursos hídricos do Samae.
Audiências públicas com as comunidades residentes das áreas de captação estão previstas. A proposta é que os produtores ajudem na elaboração da lei complementar do PSA. A expectativa é que o texto seja submetido à avaliação dos vereadores ainda neste ano.
Conforme Neiva, a adesão ao PSA será voluntária. Um chamamento público será criado pelo Samae e os produtores rurais interessados poderão se inscrever. A seleção levará em conta o cumprimento dos requisitos do programa e a adequação à legislação ambiental.
Projeto-piloto reúne 40 propriedades com suporte legal e adaptações custeadas
Tendo em vista que a adequação à legislação ambiental é um ponto central do PSA, o Samae criou um projeto-piloto para orientar agricultores familiares e auxiliá-los a adequar as propriedades. Inspirado no antigo programa Água Limpa, 38 produtores de diferentes regiões de Caxias do Sul foram selecionados na ação experimental. Integram o projeto 40 propriedades distribuídas nas bacias Maestra, Faxinal, Mulada e Sepultura.
Através de uma parceria com o Sebrae, uma consultoria foi contratada para fazer o diagnóstico ambiental das propriedades. Com visitas in loco e drones, os técnicos mapearam a composição dos locais, com os recursos hídricos, Áreas de Preservação Permanente (APP), vegetação nativa e espaços com danos ambientais.
— Os produtores receberam esse mapa ambiental e um relatório que indica como é a propriedade e o que precisa ser ajustado. Agora, na segunda etapa do projeto, essas áreas serão regularizadas. Serão instalados sistemas hidrossanitários, com caixa de gordura, fossa e vala de infiltração. Cerca de 20 agricultores terão regularizações ambientais e outras cinco deverão fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Todos os encargos dessas adaptações serão custeados pelo Samae e Sebrae — explica Neiva.
Dos 1.062,14 hectares mapeados na ação, em apenas oito hectares é necessário recuperar danos ambientais. Também desse total, 69% das áreas são compostas por vegetação nativa, com florestas, campo nativo e banhados.
Dados interpretados por Neiva como legado do Água Limpa. Além de reforçar orientações e adaptar as propriedades, o Samae espera que o projeto-piloto inspire outros produtores a aderirem ao PSA, quando o chamamento público for lançado.
— Os agricultores vão muito de acordo com o que vizinho está fazendo. Se deu certo com o outro, pode dar certo comigo. Então, teremos referências para serem consultadas, para mobilizar os demais. Além do fato de que esses participantes do projeto-piloto sabem exatamente o que têm na propriedade e conseguem desenvolver suas atividades sem problemas com as leis.
Segurança no campo e relação estreitada
— A gente estava meio engessado por aqui. Tu não conseguia fazer nenhuma modificação na propriedade sem levar multa — avalia Juceley Trevisan, produtor de gado de corte, antes de aderir ao projeto-piloto do PSA.
O conhecimento limitado da legislação ambiental foi um dos motivos que levou Trevisan a participar da ação do Samae. O outro foi entender melhor as possibilidades e limitações da fazenda que pertence à família há três gerações.
— Ficamos surpresos quando eles fizeram o mapeamento, porque a gente não esperava que o espaço estivesse tão preservado. Por lei, 20% da propriedade precisa ser reserva legal, mata nativa, e nós já temos esse espaço como deve ser — se orgulha.
Entre os 116 hectares que compõem a fazenda Trevisan, há seis nascentes de água do Rio da Mulada. Para aumentar a proteção dessas fontes, o Samae irá reforçar o tratamento hidrossanitário da propriedade, com fossas sépticas que serão instaladas.
A cerca de 20 quilômetros dali, na fazenda de Lones Sogari, o projeto do Samae também irá melhorar o tratamento de efluentes. A propriedade de 15 hectares também conta com cinco nascentes do Rio da Mulada.
A expectativa do produtor é fortalecer as práticas já adotadas para manter a fazenda equilibrada e ampliar o diálogo com o Samae. A propriedade também recebeu estruturas para ampliar o tratamento sanitário.
— Há um tempo o Samae vinha com o papel de fiscalizador, para multar. Mas agora estão nos ajudando e não tem como ser ruim. O projeto nos passa mais segurança para fazer melhorias na propriedade e eu, que tenho interesse em preservar, só ganho com a ajuda deles — avalia.
