O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de medida liminar, contra a Universidade de Caxias do Sul (UCS) no Campus Universitário da Região dos Vinhedos, em Bento Gonçalves. A ação visa a desativação do memorial em homenagem ao general Ernesto Geisel, instalado na biblioteca da instituição de educação.
Na ação, diante da urgência do caso e do risco de revitimização contínua, o MPF solicitou que a Justiça Federal determine a desativação do memorial em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O MP divulgou a ação no final da tarde desta quinta (18).
O MPF também solicitou que no espaço da biblioteca seja instalado um memorial dedicado às vítimas da ditadura. O órgão pede que o novo memorial seja instalado em até 180 dias. Outra medida prevista na ação é o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, montante que deverá ser revertido a projetos educativos e de direitos humanos.
A estrutura, inaugurada em 19 de novembro, reúne informações, textos, fotos e documentos sobre o período em que Geisel ocupou o cargo de presidente da república, entre 1974-1979, durante a ditadura militar. Geisel é natural de Bento Gonçalves.
No entendimento do MPF, o memorial enaltece um agente responsável por graves violações de direitos humanos, configura uma violação direta aos direitos à memória e à verdade, além de afrontar a dignidade das vítimas do regime militar e os princípios democráticos que regem o país.
Em 22 de novembro, o MPF emitiu uma recomendação para que a universidade encerrasse e desativasse o memorial. Diante da recusa, o órgão ingressou com a ação civil pública, assinada pelos procuradores Enrico Rodrigues de Freitas e Fabiano de Moraes.
Conforme o MPF, a manutenção do memorial é "incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro". O órgão argumenta que Geisel é identificado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como um dos responsáveis por graves violações de direitos humanos.
Também ressalta que durante o governo dele "a política de desaparecimentos forçados foi sistemática, resultando em condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos".
A reportagem procurou o Campus Universitário da Região dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, para se pronunciar sobre o assunto, mas até a publicação deste texto não houve retorno. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de manifestação.
