A permissão para o corte de mata nativa está suspensa há mais de 20 dias em Caxias do Sul. Desde 27 de outubro, todos os pedidos de manejo de árvores feitos junto à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) estão em espera.
Isso porque o Termo de Cooperação do Bioma da Mata Atlântica, convênio que o município possui com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que regulamenta o manejo de vegetação nas cidades, venceu e ainda não foi renovado.
Conforme a Semmas, ainda em abril a secretaria iniciou o trâmite para renovar o convênio. Contudo, a revalidação atrasou por parte do governo estadual.
— Na semana passada estivemos no Ministério Público do Estado, onde ocorreu uma reunião com vários municípios que também estão com problemas na renovação do convênio. Saímos de lá com a promessa de que em breve a situação será retomada — pontua o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Boniatti.
Segundo ele, diante da situação, a equipe da Semmas está adiantando as análises necessárias e preparando as solicitações para o despacho final. A expectativa é que, assim que a situação se normalize, os pedidos suspensos sejam liberados. Procurada, a Fepam indicou que o convênio com Caxias do Sul será restabelecido na próxima semana.
Apesar da medida afetar o corte de árvores, as atividades de poda não sofreram influência e seguem ocorrendo normalmente.
O que é o Termo de Cooperação do Bioma da Mata Atlântica
Criado a partir da Lei Federal nº 11.428/2006, mais conhecida como Lei da Mata Atlântica, o Termo de Cooperação do Bioma da Mata Atlântica é um acordo entre o governo do Estado e as cidades que possuem áreas remanescentes da Mata Atlântica.
Esse convênio licencia as atividades que envolvem a supressão ou manejo da Mata Atlântica, bem como fiscaliza intervenções feitas nas áreas da vegetação nativa e auxilia na proteção do bioma, tido como um dos mais ameaçados do país.
