Gargalo histórico na rede municipal de Caxias do Sul, a fila de vagas para educação infantil teve redução nos últimos anos, mas ainda mantém cerca de mil crianças à espera. Conforme a Secretaria Municipal da Educação (Smed), em 2019 eram cerca de 3,2 mil.
A grande parte delas, conforme a Smed, são crianças de zero a três anos. Há casos pontuais na faixa entre quatro a cinco anos, com a expectativa de que sejam resolvidos em breve, conforme relata a titular da pasta, Marta Fattori.
A projeção do município a longo prazo, contudo, é de que as escolas construídas por meio da parceria público privada (PPP) da Educação Infantil solucionem a demanda histórica. O cronograma prevê a entrega de 31 unidades até o fim de 2028, com as 11 primeiras sendo entregues até março de 2027.
A projeção é da criação de 7,2 mil vagas para crianças de zero a cinco anos, o que envolve berçário, maternal e pré-escola. O investimento do município é de cerca de R$ 570 milhões.
— Eu digo que essa proposta é arrojada porque pretendemos realmente zerar a fila de espera. Com isso, vamos estar dando mais qualidade ao serviço e um atendimento também para nossas crianças que estão em região de vulnerabilidade, que têm problemas mais sérios. Então, vamos ter essas 7,2 mil vagas que vão trazer um alívio para muitas famílias — destacou a secretária.
Além da fila de cerca de mil crianças, o município tem 5,8 mil vagas adquiridas na rede particular de educação infantil. Entre janeiro e agosto deste ano, o custo foi de quase R$ 38 milhões. Nesse tipo de modelo, o município não recebe verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Mais escolinhas construídas
A redução da demanda passou por outras ações propostas pelo município, segundo a secretária. Entre 2021 e 2024, seis novas escolinhas foram entregues, gerando 436 vagas. Uma sétima está prevista para ser inaugurada em novembro, no bairro Serrano. A Escola de Educação Infantil Vó Maria Corina Prandi deve gerar entre 80 e 90 novos vagas para a região.
Seis escolas foram entregues entre 2021 e 2024:
- EEI Guadalupe - 2021
- EEI Morada dos Alpes - 2021
- EEI São Caetano - 2021
- EEI Suzel Serafini - 2022
- EEI Nona Égida - 2024
- EEI Profa Luciane Maria Ferrari Schiavo - 2024
Critérios para fila de espera
A fila, contudo, ainda impacta e traz desafios à gestão. Entre eles, a judicialização de vagas e a organização dela, agora feita com critérios que definem públicos prioritários, a partir de diálogo com o Poder Judiciário.
O município assinou um Termo de Integração com o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública e o Ministério Público de Contas, que estabelece critérios na fila, priorizando crianças em vulnerabilidade social. O objetivo também é reduzir as vagas que são judicializadas.
Junto ao termo, foi organizado e publicado um decreto que oficializa os critérios e evita a alteração na lista em casos que não existe a prioridade. Segundo a promotora do MP Simone Martini, houve uma auditoria do TCE, que examinou as ações da SMED, as contas do município e, a partir disso, houve a aceitação de um plano para atendimento da demanda por creche.
— Infelizmente, há muitas demandas judiciais individuais que buscam a vaga em creche, o que torna difícil a gerenciamento da lista e o devido atendimento da demanda. O MP não ajuíza ações individuais para creche, sendo autor de uma ação executiva coletiva, estrutural da política pública para a oferta de educação infantil, onde são delineadas as ações estruturantes para atendimento do direito coletivo à educação infantil de toda a população infantil. Evidente que em havendo limitação na oferta de vagas, ainda que por meio de compra da rede privada, há de ser priorizada a criança com deficiência e em situação de risco ou em vulnerabilidade social — explica a promotora.
Com a ação também foi lançada uma plataforma pública para o acompanhamento da lista de espera.
— Com este decreto, tem vários critérios que vão realmente selecionar aquelas famílias, aquelas crianças que realmente precisam — comentou a secretária da educação de Caxias.
