Com o intuito de priorizar as vagas nas escolas municipais para quem mais precisa, a prefeitura de Caxias do Sul assinou, nesta segunda-feira (13), um Termo de Integração Operacional com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O acordo tem como objetivo estabelecer atendimento às crianças de zero a cinco anos com foco em critérios de vulnerabilidade social e na redução do número de ações judiciais relacionadas à oferta de vagas na Educação Infantil.
Atualmente, o município conta com mais de 900 crianças de zero a três anos aguardando vaga em creche e, de acordo com as informações da assessoria da prefeitura, a ideia é que com essa prioridade estabelecida, a administração consiga direcionar a compra de vagas para famílias que mais precisam, mesmo que outros casos tenham ações na Justiça.
— Com esse termo de compromisso, as vagas judiciais serão praticamente zeradas, pois estaremos em comum acordo com o Ministério Público — explicou a secretária municipal da Educação, Marta Fattori.
Além disso, já estão em prática outras ações acordadas no termo, como a ferramenta digital pública para acompanhamento em tempo real da lista de espera por faixa etária e zoneamento, além da comprovação de recursos orçamentários suficientes para cumprir o plano de expansão. O site já está disponível nesse link, mas somente com as inicias dos nomes das crianças em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Sikinowski Saltz, destacou o caráter inovador da parceria.
— Caxias enfrentou um problema que prejudicava o direito à educação: a litigância predatória, com o ajuizamento de ações para compra de vagas, que oneravam os cofres públicos. Com esse convênio, corrigimos essa distorção e passamos a trabalhar conjuntamente para que Caxias seja um modelo de gestão educacional para todo o país — reforçou.
