A minuta do Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (Plan-Vale) está em fase final de elaboração e deve ser entregue em outubro às prefeituras de Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul e Garibaldi. O documento servirá de base para um projeto de lei que precisará ser aprovado nas Câmaras de Vereadores dos três municípios.
O trabalho foi concluído após três audiências públicas e pesquisas qualitativas com turistas realizadas em setembro. De acordo com o arquiteto Vinícius de Tomasi Ribeiro, responsável pela condução do processo, o plano organiza regras claras para ocupações, edificações e atividades na região, dando segurança jurídica a moradores e investidores.
Embora parte da comunidade tenha manifestado preocupação com a instalação de grandes empreendimentos ou possíveis alterações no texto durante a tramitação no Legislativo, Ribeiro reforça que o objetivo é preservar a identidade local.
— O plano protege o que nos torna únicos: a paisagem. Ele não busca replicar modelos como Gramado ou Canela, mas valorizar a simplicidade e a autenticidade do Vale — afirmou.
O arquiteto também destaca a importância da participação comunitária após a aprovação da lei, ressaltando que caberá aos Executivos e Legislativos municipais definir os mecanismos de envolvimento.
Denominação de Origem (D.O) não deve ser impactada
Uma denominação de origem (D.O) é um tipo de indicação geográfica que protege o nome geográfico de uma região cujos produtos ou serviços possuem qualidades ou características exclusiva ou essencialmente vinculadas às peculiaridades do meio, incluídos os fatores naturais e humanos.
O título foi conquistado pelo Vale dos Vinhedos em 2012 e deve ser fortalecido com o Plano, oferecendo mais legitimidade a D.O, dado que corrige algumas determinações definidas pela lei estadual referentes a latitude e longitude, ampliando a área de contemplação da determinação.
O que é o Plan-Vale?
Elaborado por uma comissão especializada - uma união entre as prefeituras, especialistas, comunidade local e instituições, como o Ministério Público Estadual -, o documento busca unir sustentabilidade, identidade cultural e planejamento urbano para promover o desenvolvimento da região. A ideia é que ele possa servir como embasamento para possíveis alterações dos planos diretores dos três municípios.
Além dos desafios, o Plan-Vale também elencou cinco princípios de atuação: sustentabilidade cultural e paisagística, desenvolvimento do turismo equilibrado, proteção e gestão integrada, influência da comunidade e inovação e competitividade regional.
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