Desligados desde o dia 1º de agosto, os controladores fixos de velocidade nas rodovias da Serra voltaram a operar na noite desta terça-feira (19). Na manhã desta quarta-feira (20), três equipamentos em Caxias do Sul estavam em operação: na saída do bairro Cristo Redentor, em direção à Av. São Leopoldo; na altura do bairro Planalto, no sentido Ana Rech, e no trevo de acesso aos bairros Salgado Filho e Santos Dumont.
A Justiça determinou, nesta terça, que os controladores fixos de velocidade fossem religados em até 24 horas nas rodovias federais do Brasil. Ao todo, 3.887 faixas são monitoradas pelos controladores de velocidade.
Caso a decisão não fosse cumprida, a juíza Diana Wanderlei determinava que as empresas responsáveis pelos equipamentos pagassem multa diária de R$ 50 mil para cada radar que permanecesse desligado. O mesmo valor seria cobrado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se não comunicasse a determinação aos proprietários dos controladores de velocidade.
"O atual cenário é de apagão das rodovias federais, contribuindo para o aumento exponencial da velocidade não permitida nas rodovias federais por parte de infratores, chegando a casos de aumentos de 6.000% da velocidade em determinados trechos das rodovias federais, o que salta aos olhos a demonstrar o caos na segurança das Rodovias Federais", diz trecho da decisão da magistrada.
A juíza também determinou que o Dnit informe em até 72 horas, contando desde terça, as consequências do apagão nas rodovias o valor exato de que precisa receber do governo para religar os radares. A magistrada também determinou que o governo Lula apresente, em cinco dias, o plano para pagamento imediato para as empresas.
"No caso, a questão é evidente uma conduta de omissão qualificada do Estado (Poder Executivo Federal) em grandes proporções, podendo configurar até improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos diretamente envolvidos, caso não seja solucionada com a maior brevidade a questão posta", cobra a juíza.
