A Justiça negou um pedido de indenização da Visate em uma ação movida contra o município de Caxias do Sul. A informação foi divulgada pela prefeitura na tarde desta quarta-feira (16).
No processo, segundo o Executivo, a concessionária que administra o transporte coletivo público urbano de Caxias do Sul reivindicava a recomposição de valores referentes ao período de seis anos, entre 2010 a 2016. A decisão ainda cabe recurso.
Ainda conforme a prefeitura, na ação, a Visate sustentava que as tarifas fixadas pelo município ao longo dos anos teriam sido inferiores ao valor necessário para custear suas operações. Este fator teria gerado déficits sucessivos e, por isso, exigia ressarcimento. O valor solicitado ultrapassa os R$ 70 milhões.
Na decisão da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, a Justiça julgou improcedente o pedido. A sentença destacou que a concessão foi executada conforme as regras estabelecidas no contrato, sendo do conhecimento e responsabilidade da concessionária os riscos ordinários da operação.
Procurada pela reportagem, a Visate preferiu não se manifestar.
