Gramado não receberá e nem analisará pedidos de novos empreendimentos durante os próximos 180 dias. O mesmo é válido para a emissão de novos alvarás. A medida da prefeitura foi oficializada em dois decretos publicados nesta segunda-feira (30). Um deles suspende o recebimento para propostas de hospedagens, enquanto o outro refere-se a restaurantes e bares.
Conforme os decretos, a grande demanda atendida por Gramado tem gerado impactos em áreas como mobilidade urbana, necessidade de água potável, no esgotamento sanitário, no turismo e na saúde pública. Atualmente, Gramado tem 318 restaurantes e estabelecimentos similares e 216 hospedagens, que totalizam 24.722 leitos.
O município deve realizar estudos nas áreas impactadas durante o período. Depois, será avaliado se a medida pode ou não ser prorrogada.
Os decretos são válidos para a emissão de novos alvarás para hotéis que possuem mais de 20 apartamentos e para restaurantes localizados na área central da cidade, que contam com mais de 20 cadeiras.
O município afirma que além dos 318 restaurantes e similares, pelo menos 22 solicitações de Alvarás de Funcionamento tramitam na Secretaria Municipal da Fazenda e outras 21 solicitações de Alvarás Sanitários tramitam na Vigilância Sanitária, que está dentro da Secretaria Municipal da Saúde.
Ao mesmo tempo, segundo um dos decretos, há ainda 13 empreendimentos de instalação de hospedagem em construção. Em cinco anos, o número de leitos disponíveis em Gramado deve subir para 36.103. O acréscimo é de 9.912 leitos. Do outro lado, a cidade tem um pouco mais de 40 mil habitantes.
"Pensar melhor o desenvolvimento da cidade"
A procuradora-geral do município, Mariana Melara Reis, explica que o período de 180 dias foi definido em conjunto com a Secretaria do Planejamento e outras pastas. Mariana afirma que estudos devem ser feitos nas áreas impactadas e o município conversará com as entidades que atuam na cidade, como Sindtur Serra Gaúcha e Abrasel Hortênsias. A partir disso será feita uma avaliação se os decretos serão prorrogados ou se perderão a eficácia.
— É um prazo que temos de razoável para poder fazer uma reordenação e poder pensar melhor no desenvolvimento da cidade. Em relação a como nós chegamos a necessidade desses decretos, foi considerando os números, mas especialmente pelo número elevado no que se refere à hospedagem, o número de leitos está muito elevado, os novos que virão. Então, é um número que preocupa e precisamos estudar melhor o desenvolvimento da cidade nesse sentido — explica a procuradora.
Mariana chama atenção também que existe uma demanda grande em relação a novos restaurantes, como aqueles que estão em andamento na Vigilância Sanitária:
— Nós entendemos que ligou um alerta amarelo e precisamos estudar com calma o desenvolvimento da cidade.
Já em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Nestor Tissot afirma que o problema envolvendo o abastecimento de água deve ser resolvido até dezembro. Enquanto isso, esse congelamento no recebimento dos pedidos deve auxiliar na busca de uma solução para o esgotamento sanitário, segundo Tissot.
Como funcionam os decretos
Há exceções aos decretos, como explica a procuradora-geral do município. No caso das hospedagens, o processo segue nos casos em que a edificação já existe e passa apenas por processo de regularização, e também para as operações urbanas consorciadas e projetos urbanísticos relevantes, que possuem legislação própria.
Em relação a gastronomia, a suspensão da análise de novos alvarás envolve somente a região central da cidade. A área é limitada entre o entorno da Rua São Pedro e da Avenida Borges de Medeiros, entre o Corpo de Bombeiros e o complexo do Lago Joaquina Rita Bier.
Além disso, nos casos em que o processo já iniciou, ele não será interrompido. Assim, são exceções à regra: restaurantes dentro de hotéis e parques temáticos, estabelecimentos que estão fechando e outro abrirá no mesmo lugar, e aqueles que estão com a emissão de alvarás em andamento.