A Justiça em Caxias do Sul determinou que o governo estadual informe as medidas adotadas para realocação de famílias situadas em área de risco de deslizamentos, na Vila São Pedro, no interior do município. O documento, assinado no último dia 18 pela juíza Maria Cristina Rech, estabelece o prazo de 15 dias, a partir da abertura do despacho.
Em 2024, a comunidade chegou a ficar quatro meses sem acesso para veículos, após a queda da ponte sobre o Arroio Pinhal. Na semana passada, a água encobriu a estrutura provisória construída pela prefeitura, impossibilitando novamente a passagem. Onze pessoas foram retiradas de casa pelos bombeiros e pela Defesa Civil, em função de risco.
A determinação da Justiça ocorre a partir de um pedido do Ministério Público (MP), que acompanha a situação das famílias mesmo antes da queda da estrutura em 2024. O pedido do promotor de Justiça Adrio Gelatti justifica que a chuva intensa que ocorreu na semana passada "traz urgência para a situação".
— Por isso, estou demandando no processo para que cumpram a realocação, pelo menos, das áreas com risco alto e muito alto. As áreas de baixo e médio risco dependem de negociar com os moradores para avaliar o que fazer: regularizar ou realocar — explica Gelatti.
Segundo o promotor, ao todo, são 34 edificações ou terrenos afetados. No dia 30 de abril, o Estado e o Ministério Público se reuniram em uma audiência conciliatória para tratar da questão. Contudo, não houve avanços concretos:
— A Procuradoria do Estado propôs uma reunião com o secretário estadual (de Habitação e Regularização Fundiária) Carlos Gomes. Ficaram de marcar, mas isso não aconteceu — relata o promotor.
O que diz o Estado
Por meio de nota, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) pontuou que o terreno de propriedade do Estado foi ocupado há mais de 30 anos e que no local "existe um núcleo urbano informal consolidado".
Além disso, segundo a secretaria, no início de 2024, o departamento de Regularização Fundiária começou a elaboração de estudos técnicos para verificar a viabilidade da regularização fundiária da área. Contudo, com a enchente de maio, "o local foi considerado de alto risco, impróprio para habitação".
O outro trecho da nota afirma que a "A Procuradoria do Estado está buscando delimitar as responsabilidades. O acolhimento emergencial das famílias é preponderantemente atribuição municipal. Não obstante, entraremos em contado com a prefeitura para somar esforços na resolução da questão habitacional de forma definitiva".
Procurada, a prefeitura confirma que faz o acolhimento emergencial das famílias, assim como ocorreu durante a cheia do Arroio Pinhal na última semana.
Entenda o caso
- A área de Vila São Pedro passou a ser do Estado em razão de uma execução fiscal contra uma antiga empresa local. Com o tempo, os terrenos foram ocupados e, sem ação para remover os moradores da época, veio o processo para urbanização.
- Em março de 2024, o governo estadual foi condenado a garantir a infraestrutura no local.
- Em maio do mesmo ano, a força da correnteza do Arroio Pinhal levou a ponte que ligava a comunidade à BR-116 e ao centro da cidade.
- Três meses depois, em agosto, um acordo entre a prefeitura de Caxias do Sul e o Ministério Público (MP) permitiu a construção de uma estrutura provisória para entrada e saída de veículos.
- A alternativa foi entregue em setembro e ainda é utilizada pelos moradores.
- A passagem, entretanto, é considerada precária. A cada chuva volumosa, o arroio transborda e os moradores não conseguem sair da vila com segurança.
- Na determinação da Justiça, a pedido do MP, a juíza estabelece que o Estado também "deverá se manifestar sobre a possibilidade de realização de audiência voltada à reconstrução do acesso viário sobre o Arroio Pinhal".
