Uma mudança na Lei Orgânica do Município, aprovada na última semana pela Câmara de Vereadores de Caxias, abre caminho para a implantação de parcerias público-privadas (PPP) nos Pavilhões da Festa da Uva e na Estação Férrea. A medida altera o artigo 36 da principal lei do município, retirando a proibição da concessão de parques, praças, jardins ou largos públicos. A lei seguirá proibindo a venda ou a doação dos espaços.
Protocolada por 14 vereadores em junho ano passado, a medida é necessária para as parcerias que o município pretende viabilizar, mas não basta por si só. Como é uma regra geral, as PPPs dos Pavilhões da Festa da Uva e da Estação Férrea, que já integram a carteira de projetos do município, ainda precisarão de leis específicas para saírem do papel.
— Seria necessário uma lei autorizativa, ou seja, uma autorização para a concessão — explica o secretário de Parcerias de Caxias, Matheus Neres da Rocha.
A justificativa dos vereadores autores da proposta é que a possibilidade de concessões permitirá "entregar à comunidade espaços com serviços, atividades e manutenção de qualidade, além de reduzir custos". Entre as cidades citadas como exemplo de existência de parcerias do tipo no Brasil estão São Paulo e Porto Alegre, onde o Parque da Harmonia e a Orla do Guaíba passaram a ser geridos pela iniciativa privada a partir de um contrato com o poder público.
O regramento legal, contudo, não é a única medida necessária para viabilizar parcerias do tipo. Também são necessários estudos para verificar qual modelo de contratação, ocupação e operação é mais viável.
No caso dos Pavilhões da Festa da Uva, desde janeiro o consórcio Novos Pavilhões, liderado pelo escritório caxiense Vazquez Arquitetos Ltda e pela Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda analisa a melhor possibilidade de utilização do espaço por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O objetivo é tornar o complexo um centro de turismo e entretenimento, e não apenas de eventos. O grupo irá propor um modelo de negócio que o município poderá acatar ou não. Se for aceito, será levado para consulta pública, em processo semelhante ao realizado para a Maesa.
Já no caso da Estação Férrea, o município optou por revitalizar o espaço a partir de recursos públicos, uma vez que o Estado disponibilizou verbas do Programa Avançar. A ideia, no entanto, é formalizar uma parceria para a manutenção e operação do espaço.
