A lei que assegura a divulgação da lista com a ordem de espera por vagas na Educação Infantil de Caxias do Sul foi publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (26). Com isso, a prefeitura fica obrigada a afixar as informações em local visível da Secretaria Municipal da Educação e no site do município.
A nova legislação estabelece que os dados contemplem individualmente cada escola do município ou onde a prefeitura compra vagas. Devem constar o nome de quem solicitou a vaga, o número de protocolo, a data e hora da inscrição, e o número total de vagas disponíveis.
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A lei entrou em vigor nesta sexta, mas a Secretaria da Educação diz que a lista não ficará pronta imediatamente porque depende de uma contagem manual. A pasta não divulgou a previsão de disponibilização. Um sistema para tornar o processo automático deve ser contratado, mas isso ainda depende de uma licitação. A secretaria também disse que está fazendo manualmente a conta de quantas crianças estão hoje na lista de espera e não divulgou o dado.
O projeto partiu da bancada do PSB na Câmara e foi aprovado no final de março. A lei foi sancionada pelo prefeito Daniel Guerra.
