Liberação das queimadas será discutida na Assembleia Legislativa

Um projeto de lei que permite queimadas controladas será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na terça-feira, às 9h.

Pelo projeto, originalmente de autoria do hoje deputado federal peemedebista Alceu Moreira e desarquivado pelos deputados do mesmo partido Maria Helena Sartori, Edson Brum, Giovani Feltes, fica liberado o uso de fogo como prática de manejo controlado em pastagens e em áreas não mecanizáveis. Porém, desde que não seja de forma contínua e mediante permissão de órgão do poder público municipal.

Para seguir adiante na casa, o projeto de lei precisa receber pelo menos sete votos favoráveis na comissão. Caso isso ocorra, o caminho seguinte é o Departamento de Assessoramento Legislativo e depois, a votação dos deputados, que decidirão se as queimadas serão ou não permitidas no Rio Grande do Sul.

Atualmente, elas são ilegais. Quem atear fogo está cometendo crime ambiental. Além de Maria Helena, o deputado estadual Alceu Barbosa Velho (PDT) tem na prática controlada uma de suas bandeiras. Pela lei que vigora, os responsáveis pelo crime estão sujeitos a pagar uma pesada multa: R$ 1 mil por hectare danificado.

Apesar disso, flagrantes não faltaram durante a Operação Queimadas, deflagrada durante um mês, de agosto a setembro, pelo Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM). Os policiais constataram fogo em 3.554, 35 hectares, o que seria equivalente a cerca de sete mil campos de futebol. Foram autuados 92 proprietários, com maior concentração em São Francisco de Paula e Vacaria.