Em vigor desde janeiro, o passe livre para idosos nas linhas de ônibus do interior não contenta passageiros com 60 anos ou mais nem empresas de transporte, em Caxias do Sul. De um lado, os usuários dessa faixa etária estão tendo o direito à gratuidade negado ou dificultado. De outro, as quatro concessionárias do serviço alegam que trabalham com prejuízo ao não cobrarem a passagem.
Grande parte dos transportados pelas linhas, às vezes mais da metade, é de idosos. O que significa que, com o cumprimento da lei, poucos pagarão para andar de ônibus. Mas a legislação não é colocada em prática por todas as empresas.
Uma emenda à lei orgânica municipal de 2007 assegurou a gratuidade. No entanto, ela começou a ter validade apenas neste ano no transporte intramunicipal. Isso porque não estava claro se a determinação atingia apenas a área urbana ou todo o serviço de transporte coletivo, conforme o diretor-executivo de Transportes, Osvaldo Della Giustina, da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade.
Fiscal dos direitos da terceira idade, Abrelino Dal Bosco, 65 anos, testou como as empresas estão cumprindo a lei. Vice-presidente da Associação dos Aposentados e membro do Conselho do Idoso, ele procurou cada uma das quatro permissionárias para requerer o benefício. E encontrou muita burocracia pelo caminho.
Não basta a pessoa ter 60 anos ou mais, é preciso que ela se cadastre na empresa, que providenciará uma carteirinha. Uma delas pediu até cópia autenticada do RG, o que obrigou Dal Bosco a ir a um cartório e gastar R$ 6,90. Outra, forneceu 15 cortesias. Quando os tíquetes terminarem, ele terá de voltar até a sede da firma, no bairro Ana Rech, para solicitar mais.
- Estão dificultando o acesso do idoso a seus direitos. Já pedi no Legislativo que se estudasse uma maneira de se criar uma carteira que servisse para todas as empresas - reclama Dal Bosco, morador do bairro Cidade Nova.
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