Em quase três décadas, empresas da Serra Gaúcha e do Estado já realizaram mais de R$ 5 bilhões em negociações tributárias com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). O dado foi divulgado pelo procurador do Estado Rafael Cândido Velasques Orozco durante a reunião-almoço da RA CIC Caxias desta segunda-feira (10).
Procurador do Estado há 26 anos e com atuação em Caxias do Sul desde o início da carreira, Orozco relatou que o modelo de negociação começou a ser desenvolvido a partir da constatação de que a execução fiscal tradicional nem sempre conseguia recuperar os créditos públicos e, em alguns casos, comprometia a própria continuidade das empresas.
— Eu tenho muito orgulho desse trabalho que faço há quase três décadas, que foi trabalho de formiguinha e em função dos resultados a gente acabou tendo muitas empresas vindo e tentando negociar. Para falar de valores, são mais de R$ 5 bilhões em acordos com empresas da nossa região e do Estado, com o recolhimento em torno de R$ 200 milhões de parcelas por ano e mais de R$ 500 milhões arrecadados do imposto do mês que talvez, se nós não tivéssemos viabilizado o acordo, talvez nem estivessem mais em atividade — explicou Rafael.
Ao abordar as perspectivas para as negociações, Orozco destacou o avanço da transação tributária no Rio Grande do Sul. Segundo ele, após a publicação da legislação estadual no fim de 2024 (Programa "Acordo Gaúcho") e dos primeiros editais, a expectativa é avançar para modalidades de negociação individual, com soluções ajustadas à capacidade de pagamento de cada devedor.
O procurador também ressaltou como a negociação tributária deve ser uma alternativa para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, e não um benefício para quem deixa de pagar impostos como estratégia de negócio.
Já em relação à reforma tributária, Rafael afirmou que ainda há muito receio, principalmente em relação às renegociações de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — que deve deixar de existir até 2033 — mas que haverá adaptação
— Tenho receio com relação à reforma tributária. Eu acho que ela é necessária, mas houve, sim, um ferimento grave ao pacto federativo. Os municípios e os Estados abriram mão de muita competência e quem vai gerir isso vai ser o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, novo tributo criado pela Reforma Tributária). E talvez os Estados não tenham tanta autonomia para fazer transações como hoje eu faço com relação ao ICMS quando tivermos em vigor pleno do IBS. Mas é uma questão de a gente desenvolver ferramentas para que isso seja viabilizado — explicou.
Ao fazer a abertura do evento, o presidente da CIC Caxias, Ubiratã Rezler, relacionou o tema à necessidade de responsabilidade fiscal tanto no setor privado quanto no Poder Público. Destacou que o equilíbrio das contas é condição para criar um ambiente favorável à redução dos juros, estimular investimentos e gerar empregos. Também defendeu que investimentos públicos capazes de aumentar a produtividade não sejam tratados apenas como gastos sujeitos a cortes.
