Com expectativa de ser assinado neste sábado (17), o acordo entre o Mercosul e União Europeia aprovou o livre comércio entre os dois blocos econômicos, tratativa que vinha sendo negociada há pelo menos 25 anos.
O acordo prevê benefícios de cooperação como a redução e eliminação de tarifas para exportações e importações, a facilitação de investimentos entre os países de cada bloco, colaboração na preservação ambiental, colaboração em assuntos de interesse político comum e regulamentação mútua de normas sanitárias e fitossanitárias.
Para o consumidor final, significa encontrar produtos europeus com valores mais atrativos nas prateleiras de lojas e supermercados. Para indústrias, pode significar a abertura de novos mercados de exportação na Europa.
O setor vitivinícola, no entanto, teme por uma eventual competição desleal entre o vinho brasileiro e o vinho europeu nas gôndolas de supermercados a longo prazo. Entidades representadas pelo Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) se manifestaram, ainda no dia 9 de janeiro, afirmando que "é fundamental destacar que o setor vitivinícola brasileiro deverá ser diretamente impactado pela entrada gradual de vinhos europeus no mercado nacional, especialmente diante da previsão de redução e eventual eliminação de tarifas de importação ao longo dos próximos anos. Esse cenário exige atenção redobrada às condições internas de competitividade."
— Hoje nós já temos uma dificuldade de competitividade no mercado frente aos produtos produzidos na América do Sul, que já entram no país com tributação zero. Mas o problema não é somente o imposto de importação. Nós temos também um problema de imposto interno — analisa o vice-presidente do Consevitis-RS e presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Daniel Panizzi.
De acordo com Panizzi, o setor não é contrário ao acordo, mas entende que é necessário adequar o tratamento aos produtores de vinhos, espumantes e suco de uva para que o produto brasileiro continue sendo atrativo no mercado interno.
— Hoje nós já não somos competitivos com vinhos chilenos e argentinos que entram no país. Nós vamos abrir o mercado para vinhos europeus, vamos ter um volume expressivo de produtos entrando no nosso país e, mais uma vez, temos mais um concorrente que não vamos ter competitividade — pontua.
Com o avanço do acordo, o setor pede que sejam adotadas medidas internas de equilíbrio e que o tratado seja acompanhado de políticas públicas estruturantes voltadas ao setor vitivinícola, como a revisão da carga tributária sobre o vinho nacional, a implementação de instrumentos efetivos de seguro agrícola e vinícola e medidas de apoio que assegurem condições equivalentes de competição frente aos produtos importados.
Da mesma forma, o presidente da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), André Larentis, avalia que os avanços do acordo geram apreensão para o setor.
— Para nosso setor isso significa mais um elemento que subjuga o vinho brasileiro frente à concorrência internacional. O vinho brasileiro tem evoluído de forma muito sólida, podendo competir com toda propriedade com produtos de quaisquer outros mercados, mas é necessário que essa concorrência ocorra em termos de equidade — afirma.
Para Larentis, é necessário que o setor dialogue com o governo para adequar medidas como revisão tributária e maior proteção ao produto nacional.
— Enquanto em muitas nações produtoras da Europa e da própria América do Sul há políticas de incentivo e instrumentos de proteção à produção, nós não temos tais privilégios. Isso significa a entrada de vinhos europeus com preços mais baixos, com forte risco de comprometer milhares de famílias, especialmente da Serra gaúcha, que têm no cultivo da uva a principal atividade econômica — argumenta Larentis.
"As empresas vão ter que pensar no mercado internacional"
Já para o gerente de exportação da vinícola Miolo, de Bento Gonçalves, Lucio Motta, o novo acordo representa possibilidades de crescimento no mercado internacional.
— Com certeza vai impactar muito no mercado doméstico brasileiro e vai abrir novas oportunidades para exportação. O que a gente verifica é que vai ser muito mais competitivo o mercado de vinhos doméstico. Com a vinda desse acordo, exportar vai deixar de ser uma opção, vai ser uma obrigação. As empresas vão ter que pensar no mercado internacional, porque o mercado brasileiro vai começar a ficar muito mais competitivo — analisa o gerente de exportação.
De acordo com Motta, o setor terá tempo para construir bases de mercado no Exterior com a vigência do acordo — que, para o vitivinícola, passará a valer em cerca de 10 anos, de forma gradual. Atualmente, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, países que fazem parte do Mercosul, pagam uma taxa de 27% para importar vinhos da Europa.
— Essas empresas vão se obrigar a exportar e vão se obrigar a buscar mercados internacionais. O que vai beneficiar, no fim das contas, a indústria nacional como um todo, mas as empresas precisam se preparar para isso. Quanto mais empresas começarem a dar esse passo e buscar o mercado internacional, vai fortalecer cada vez mais a imagem de vinho brasileiro, inclusive no mercado doméstico. Como eu atuo no mercado internacional, eu vejo isso como positivo, mas não vai ser um movimento fácil — observa.
O que prevê o acordo
O acordo prevê benefícios de cooperação nas seguintes áreas:
- Redução e eliminação de tarifas para exportações e importações;
- Facilitação de investimentos entre os países de cada bloco;
- Colaboração na preservação ambiental;
- Colaboração em assuntos de interesse político comum;
- Regulamentação mútua de normas sanitárias e fitossanitárias.
Para o Mercosul, a expectativa é de que o acordo amplie a exportação principalmente de produtos do agronegócio. Entre eles, itens como carnes, açúcar e arroz. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), 12% das exportações gaúchas têm como destino países do bloco europeu.
Para a indústria em geral, a avaliação é de que o acordo entre Mercosul e União Europeia seja favorável, com reflexos em toda a economia gaúcha. Conforme a Federação das Industriais do Estado (Fiergs), a parceria com o bloco representa uma integração de mercado que coloca a produção do Estado disponível a 700 milhões de novos consumidores.
