A produção cultural terá de pisar no freio no segundo semestre em Caxias do Sul. Após atingir o teto de recursos para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (R$ 2.473.537,82, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias), o município suspendeu a emissão de novos certificados de captação para projetos aprovados pelo mecanismo (mais detalhes no final da matéria). Na prática, a medida interrompe a busca por recursos junto à iniciativa privada, por meio de renúncia fiscal, e pode comprometer o calendário de atividades do segundo semestre deste ano e também do início de 2027. A decisão, anunciada pela Secretaria Municipal da Cultura na última sexta-feira (8), preocupa o setor.
Somando projetos protocolados e aprovados entre 2025 e 2026, são 81 propostas dentro do prazo de dois anos para execução (o limite é de R$ 80 mil por projeto). Para a produtora cultural e presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Franciele Oliveira, o principal impacto está no planejamento dos próximos meses.
— O que mais preocupa é o impacto dessa medida como política pública. Estamos falando de produtores que deveriam estar protocolando projetos agora, no segundo semestre, para captar recursos no início do ano que vem e realizar atividades já no primeiro semestre (de 2027). Com esta suspensão, todo o planejamento fica comprometido, porque o primeiro quadrimestre de 2027 já não é mais viável para quem depende desses recursos para executar o seu projeto — aponta.
Franciele também questiona o acompanhamento do orçamento e a falta de uma comunicação mais assertiva e transparente ao longo do ano. Para ela, o aumento no número de projetos aprovados amplia o acesso à política pública de fomento, mas o esgotamento do teto, ainda no primeiro semestre, compromete o trabalho ao longo dos seis meses seguintes:
— É ótimo que mais projetos estejam sendo aprovados e que mais pessoas estejam acessando a política pública, mas não se pode chegar ao ponto de comprometer os próximos seis meses de trabalho. A prefeitura precisa trabalhar de forma mais antecipada para evitar enfrentar esse tipo de situação.
"Suplementação foi descartada diante da situação financeira do município", diz secretária da Cultura
Em contraponto, a secretária municipal da Cultura, Tatiane Frizzo, afirma que o orçamento é acompanhado mensalmente pela Comissão Municipal de Lei de Incentivo à Cultura (Comic), que conta com representantes do Conselho de Cultura. Tatiane salienta também que a pasta buscou alternativas quando identificou o risco de esgotamento. A possibilidade de suplementação, porém, foi descartada diante da situação financeira do município.
— O primeiro alerta ocorreu quando atingimos 70% do recurso previsto. Naquele momento, já levamos a situação ao grupo de trabalho e à gestão, pois já tínhamos a percepção de que os recursos poderiam não ser suficientes até o fim do ano. A possibilidade de uma suplementação acabou sendo logo descartada diante da situação financeira do município, que vive um ano atípico _ afirma.
Tatiane destaca que a suspensão não retira dos projetos já certificados a possibilidade de captar os recursos restantes após a execução do projeto, por período equivalente ao da suspensão imposta.
— Para os projetos que já tinham certificado aprovado e conseguiram captar apenas uma parte dos recursos, a secretaria teve o cuidado de postergar o período de captação. O mesmo tempo em que eles não puderem captar em 2026, enquanto durar a suspensão, será acrescido ao prazo no ano que vem. Assim, mesmo que um projeto tenha execução prevista para novembro, por exemplo, e tenha captado apenas 50% do valor, ele terá um período adicional para buscar o restante depois da realização — justifica.
"Política pública exige planejamento, monitoramento e capacidade de intervenção", diz Cali Troian
Uma das produtoras culturais mais atuantes de Caxias do Sul, Caliandra Paniz Troian vê dois lados no impasse. O primeiro é positivo: mais pessoas estão acessando os mecanismos de fomento e garantindo o uso integral do recurso disponível. A preocupação, contudo, está no planejamento da política cultural.
— Quando um dos principais mecanismos de fomento chega ao seu limite, enquanto outros ainda não estão disponíveis (como é o caso do Financiarte, cujo edital de 2026 ainda não foi lançado), surge um sinal de alerta sobre o equilíbrio da própria política pública de cultura. Política pública exige planejamento, monitoramento e capacidade de intervenção. Os mecanismos de financiamento não deveriam funcionar de maneira isolada. Fundo, incentivo fiscal, editais e demais instrumentos precisam compor uma estratégia articulada.
Cali está à frente de projetos que podem ser afetados, como o Encanto de Natal, o Dia do Samba e o bloco de Carnaval Acadêmicos do Luizinho, entre outros. Ela lembra que situação semelhante ocorreu em 2023, quando integrava o Conselho Municipal de Política Cultural. Na época, o órgão acompanhou a execução da política e, em diálogo com a então secretária da Cultura, Cristina Nora Calcagnotto, ajudou a construir uma alternativa.
— Em 2023, estivemos próximos de alcançar o teto de investimento da LIC previsto na Lei Orçamentária Anual. Foi esse acompanhamento que permitiu identificar o problema antes de que o mecanismo precisasse ser interrompido. A partir dessa constatação, foram discutidas alternativas e publicado um decreto que reduziu temporariamente para R$ 60 mil o limite de captação por projeto. A medida não solucionava todas as questões estruturais da política de financiamento, mas ampliou a possibilidade de atendimento de projetos e deu sobrevida à LIC naquele exercício.
ENTENDA A MEDIDA
:: A emissão de novos Certificados de Incentivo será suspensa a partir de 10 de agosto de 2026
:: Os projetos culturais poderão ser protocolados até 11 de agosto de 2026, desde que toda a documentação exigida esteja regularizada e o respectivo processo administrativo formalmente registrado;
:: A partir de 12 de agosto de 2026, ficará suspensa a apresentação de novos projetos no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura;
:: Os projetos protocolados dentro do prazo e em conformidade com os requisitos previstos seguirão normalmente para análise e deliberação da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Comic);
:: Os Certificados de Aprovação que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Instrução Normativa terão prorrogação excepcional de validade, preservando o respectivo período de captação;
:: A emissão de novos Certificados de Incentivo será retomada a partir de 1º de fevereiro de 2027, observados o limite anual de recursos destinado à LIC e a ordem de priorização prevista na legislação;
:: A apresentação de novos projetos culturais no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura será retomada a partir de 1º de fevereiro de 2027, observados os procedimentos e as demais disposições previstos no Decreto nº 23.859, de 19 de setembro de 2025, e nas demais normas aplicáveis.
