Ganha força a mobilização contra o pacotão do governo Adiló Didomenico. Se em parte o decreto visa a contenção de despesas, visto pela ótica do setor cultural, o efeito é mais perverso, porque pode inviabilizar uma série de ações, incluindo políticas públicas importantes para a cidade.
Em reunião extraordinária ocorrida na segunda-feira (4), o Conselho Municipal de Política Cultural de Caxias do Sul abordou o decreto municipal, listando em um documento quais são os temores dos profissionais ligados à cultura, em Caxias, enfatizando que tudo isso ocorre às portas da vinda à cidade da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, vinculada ao Ministério da Cultura.
Em nota oficial assinada pela presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Caxias do Sul, Franciele de Almeida de Oliveira, afirma: "Cultura não é apenas entretenimento. A cultura é trabalho, é economia, é desenvolvimento e ferramenta essencial na formação de diferentes identidades". Para confirmar sua defesa cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ao dizer que o setor cultural é responsável por cerca de 3% do PIB nacional.
"Mesmo com essa relevância, a cultura ainda é tratada como secundária. No orçamento municipal de 2026, apenas 0,58% foi destinado à pasta, abaixo do mínimo de 1% indicado pela legislação federal e pelas boas práticas de gestão cultural", afirma Franciele.
A partir desses questionamentos, o Conselho de Política Cultural, ao se dirigir aos vereadores da Câmara de Caxias do Sul, solicita:
"A construção de alternativas que garantam a continuidade das ações culturais, grupos artísticos do município e equipamentos culturais. E o reconhecimento da cultura como área estratégica para o desenvolvimento do município. Não estamos aqui pedindo privilégios. Estamos pedindo condições mínimas para que a cultura continue existindo, resistindo e contribuindo com a nossa cidade. Também foi deliberado na reunião extraordinária que realizaremos um debate público para tratar sobre os impactos do decreto na pasta, para através do diálogo encontrar saídas para reduzir os prejuízos da cultura no município".
Leia a seguir a nota oficial do Conselho Municipal de Política Cultural
Na última semana, dia 27 de abril, foi publicado o Decreto 24.201 que estabelece medidas temporárias de racionalização e de contenção de despesas na Administração Pública Municipal Direta. Em reunião extraordinária marcada após a publicação do decreto, ocorrida na noite de ontem (04/05/2026), o Conselho
Municipal de Política Cultural se mostrou muito preocupado com os efeitos deste decreto na pasta da cultura.
Entendemos a necessidade de responsabilidade fiscal e de equilíbrio das contas públicas. No entanto, é preciso reconhecer que as medidas adotadas por este decreto atingem de forma desproporcional a cultura e fragilizam ainda mais um setor que já vem sofrendo sucessivos cortes.
Destaco dois pontos centrais:
O Artigo 9º, que suspende a realização de horas extras em todas as unidades administrativas. Sabemos que grande parte das ações culturais ocorrem à noite e nos finais de semana. Limitar horas extras é, na prática, inviabilizar a execução de políticas públicas culturais, eventos, oficinas, apresentações e atendimentos à população.
E o Artigo 14, que veda o custeio de eventos de qualquer natureza. Essa medida, ainda que com exceções pontuais, representa um bloqueio direto à dinâmica cultural da cidade. A cultura acontece em eventos, encontros, formações e apresentações. Impedir isso é interromper o fluxo cultural e econômico que esses eventos geram.
Mais preocupante ainda é o momento em que essas medidas foram tomadas. Uma semana antes da realização, em Caxias do Sul, do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura Itinerante e do Fórum de Incentivo à Cultura, eventos de relevância nacional, que colocam nossa cidade em evidência e fortalecem o debate sobre políticas culturais no Brasil.
Desde 2025, a pasta da cultura já vem enfrentando cortes orçamentários e limitações operacionais. Este decreto se soma a esse cenário e amplia os impactos negativos em todo o ecossistema cultural: artistas, produtores, técnicos, educadores, espaços culturais e, principalmente, o público.
É importante lembrar que a cultura não é apenas entretenimento. A cultura é trabalho, é economia, é desenvolvimento e ferramenta essencial na formação de diferentes identidades.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a cultura emprega cerca de 5,9 milhões de pessoas no Brasil e movimenta aproximadamente R$ 387,9 bilhões, representando cerca de 3% do PIB nacional. Em 2023, o setor cultural respondeu por 3,11% do PIB _ superando setores como o automotivo e se
aproximando da construção civil.
Mesmo com essa relevância, a cultura ainda é tratada como secundária. No orçamento municipal de 2026, apenas 0,58% foi destinado à pasta, abaixo do mínimo de 1% indicado pela legislação federal e pelas boas práticas de gestão cultural.
Estamos falando de uma cidade que já foi reconhecida como referência cultural. Hoje, infelizmente, vemos um cenário de retração, desvalorização e descontinuidade de políticas públicas. Que talvez explique a sensação de cidade que não sabe para onde vai.
A cultura está conectada com a educação, com a assistência social, com o turismo, com a habitação, entre outras áreas. Ela gera renda, promove inclusão, fortalece identidades e constrói cidadania.
Por isso, o Conselho Municipal de Política Cultural vem a esta Casa solicitar:
A construção de alternativas que garantam a continuidade das ações culturais, grupos artísticos do município e equipamentos culturais. E o reconhecimento da cultura como área estratégica para o desenvolvimento do município.
Não estamos aqui pedindo privilégios. Estamos pedindo condições mínimas para que a cultura continue existindo, resistindo e contribuindo com a nossa cidade. Também foi deliberado na reunião extraordinária que realizaremos um debate público para tratar sobre os impactos do decreto na pasta, para através do diálogo encontrar saídas para reduzir os prejuízos da cultura no município.
Porque investir em cultura não é gasto.
É investimento em pessoas, em identidade, em legado e em futuro.
Caxias do Sul, de 05 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Franciele de Almeida de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Caxias do Sul (CMPC)
