O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o fim da escala 6x1 deve ser votado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul irá formalizar, em carta, contrariedade.
Uma correspondência será enviada ao senador Hamilton Mourão, integrante da comissão, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o vice-presidente de Indústria da CIC, Oliver Chies Viezzer, durante reunião-almoço desta segunda-feira (31). Sindicatos patronais também assinarão o documento.
— Não é possível discutir uma mudança dessa magnitude sem analisar, com profundidade, os efeitos sobre empregos, produtividade, custos das empresas e competitividade — discursou.
Conforme Viezzer, durante o 4º Seminário de Relações do Trabalho, na sexta-feira passada, especialistas apontaram relevante aumento no custo da folha de pagamentos em dois meses. Além disso, haverá necessidade de recomposição da mão de obra diante da redução da jornada, o que também irá impactar nas despesas das empresas.
O vice-presidente da CIC fez fortes críticas ao Senado, reforçando que "questões complexas como essa não deveriam ser tratadas como moeda de troca por votos para garantir uma eleição".
— Senadores não foram eleitos para ser meros carimbadores de medidas porque elas têm apelo popular ou eleitoral. Não podemos aceitar que uma mudança dessa magnitude seja decidida pelo receio de perder votos — disse.
Tramitação
O relatório entregue na quinta-feira à CCJ propõe transição de até um ano para a redução das horas semanais trabalhadas e exceções para setores específicos, como os trabalhadores de plataformas que ficam dias em alto mar.
Caso seja aprovada na comissão, a proposta segue para votação no plenário do Senado, onde precisa de uma maioria qualificada de três quintos do total de senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares. Caso passe sem alterações, a PEC já é promulgada direto no Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
