Projeto de grande interesse dos caxienses, a concessão do setor leste da Maesa ainda não pode ser levada a leilão porque a Câmara não aprovou o projeto de lei alterando a área que será incluída no contrato.
O texto foi encaminhado pelo Executivo em 17 de junho. Desde então, recebeu emendas para determinar a forma de ocupação de parte dos pavilhões. No início de agosto, foi devolvido ao Executivo para análise dos Conselhos de Cultura e do Patrimônio Histórico.
Poucos dias depois, o projeto retornou à Casa com a manifestação de que a própria concessionária terá que submeter o projeto de ocupação aos colegiados. A última movimentação ocorreu em 11 de agosto, e agora o texto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).
Antes de ir a plenário, também é necessário parecer da Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CCTEL) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO).
Os últimos ajustes no projeto de ocupação incluíram todos os pavilhões do setor leste (em direção à Rua Treze de Maio) na área a ser concedida. É essa alteração que precisa ser aprovada para o processo ter andamento.
O Executivo já tem o edital pronto para publicação e a expectativa é de que a inclusão de estacionamento no empreendimento, além das outras alterações, desperte interesse no mercado.
Emendas
O projeto de lei também propõe a mudança da nomenclatura técnica da concessão do complexo de Mercado Maesa para Maesa setor leste. A mudança gerou reações na época da apresentação da proposta sob o temor de que o mercado público não estivesse contemplado. O projeto, porém, mantém as bancas.
A discussão motivou uma das emendas, apresentada pelo vereador João Uez (Republicanos). A proposta de modificação obriga que o mercado público ocupe os pavilhões 2, 4 e 5, com face para a Rua Dom José Baréa. Esse sempre foi o espaço previsto para o empreendimento.
A outra emenda foi apresentada pela bancada do PT e propõe que o bloco 6, com face para a Treze de Maio, seja utilizado para espaço de arte e cultura.
Para lembrar
Esse projeto não tem relação com a recuperação do telhado do bloco 1 da Maesa. Esse pavilhão não entra na concessão e a licitação para obra emergencial deve ser publicada nos próximos dias.
