A Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos negou o pedido da prefeitura de Caxias para utilizar o saldo remanescente estimado em R$ 45 milhões do total de R$ 200 milhões reservados para construção do aeroporto de Vila Oliva, para custear reajustes, aditivos contratuais, compensações ambientais e outras despesas da primeira etapa da obra.
O comunicado consta em ofício encaminhado ao prefeito Adiló Didomenico na tarde desta sexta-feira (4). Embora seja inevitável que haja reajustes e atualizações de valores ao longo do contrato de três anos, a SAC argumenta que os valores ainda não estão calculados. Por conta disso, não é possível autorizar o uso dos recursos enquanto não houver a definição dos números.
A estimativa de "sobra" de R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) leva em conta o custo do aeroporto, de R$ 144 milhões e cerca de R$ 10 milhões para o contrato complementar de fiscalização e gestão do programa ambiental.
Considerando que o orçamento para a obra é de abril de 2025, já para o início da obra seria necessário atualizar os valores do contrato. Ainda há, no entanto, custos relacionados à compra de terreno para compensação ambiental e praticamente R$ 20 milhões em reajustes estimados, entre outros.
Caso não possa utilizar os recursos em nenhum momento, o município planeja cobrir esses custos com o empréstimo de até R$ 490 milhões, que tramita na Câmara.
Apesar disso
A SAC propôs ao município atualizar o convênio de 2019 que reservou os R$ 200 milhões para a obra para adequar às atuais regras de repasse de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Essa mudança pode abrir caminho para que o município utilize os rendimentos de recursos já repassados e aplicados no sistema financeiro sejam utilizados para cobrir os reajustes e outras despesas adicionais.
O ofício também solicita informações sobre os estudos para possível concessão do aeroporto — que pode ser o caminho para a construção da segunda etapa — e o andamento dos projetos para a construção da estrada entre Vila Oliva e Gramado.
