A lei que cria o Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Racismo Institucional em Caxias passou a valer na última quinta-feira (10), com a sanção pelo prefeito Adiló Didomenico e publicação no Diário Oficial do Município.
A medida foi aprovada pela Câmara no último dia 4 e estabelece diretrizes para prevenir e combater práticas discriminatórias de cunho racial em órgãos da administração direta e indireta.
Entre as medidas previstas estão a capacitação periódica de servidores, a criação de fluxos para atendimento e encaminhamento de denúncias, além de ações educativas. O texto foi proposto pelo vereador Lucas Caregnato (PT).
Aprovado Estatuto da Emergência Climática
A Câmara de Caxias aprovou, na última quinta-feira (10), a criação do Estatuto Municipal da Emergência Climática. A proposta, de autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), recebeu 15 votos favoráveis e uma abstenção. Agora, aguarda sanção ou veto do Executivo.
O texto estabelece regras a serem seguidas na elaboração de políticas para prevenção e enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas no município. Os focos são resiliência urbana, redução de riscos, proteção ambiental e integração de políticas públicas.
Durante o debate, vereadores destacaram temas como áreas de risco, drenagem urbana, assoreamento de rios e adaptação da infraestrutura da cidade diante de eventos climáticos extremos.
Dnit recebe projetos para melhorar acessos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) recebeu projetos técnicos para melhorias em acessos da BR-116 aos bairros Cruzeiro, Bela Vista, Vêneto, Parque dos Pinhais e Santa Rita. Os estudos foram entregues na última semana em reunião, em Porto Alegre, entre os representantes do órgão federal, o secretário de Trânsito, Elói Frizzo, a vereadora Rose Frigeiri (PT) e a deputada Denise Pessôa (PT).
Os projetos preveem a reestruturação, qualificação e ampliação da segurança nos acessos ao longo do perímetro urbano da rodovia, que coleciona gargalos em entroncamentos por falta de dispositivos adequados.
A equipe técnica do Dnit ficou de analisar os projetos e a viabilidade das intervenções.
Melhorias na UBS Santa Fé
A unidade básica de saúde (UBS) Santa Fé recebeu uma nova cobertura na entrada, além de melhorias no acesso a ambulâncias e recuperação nas calçadas. A medida foi viabilizada por meio de recursos arrecadados em um almoço no centro comunitário do bairro em 29 de julho.
A execução ocorreu com mão de obra de voluntários. A iniciativa foi articulada pelo vereador e vice-líder do governo, Zé Dambrós (PSB).
