A prefeitura de Caxias prorrogou por dois anos o prazo concurso para guardas municipais cujo resultado foi homologado em 18 de novembro de 2024. O certame venceria no próximo dia 17 sem que nenhum aprovado tenha sido chamado para tomar posse.
A espera pela nomeação já foi alvo de manifestações dos profissionais e promessas da administração municipal. No início do ano, por exemplo, os aprovados foram informados, em reunião com o prefeito Adiló Didomenico, de que já havia disponibilidade orçamentária para a convocação de 70 guardas.
A condição para isso, na época, era a aprovação de uma reforma do Estatuto do Servidor, que o Executivo havia encaminhado à Câmara. O texto, contudo, gerou resistência junto à categoria e acabou retirado pelo governo. A justificativa era de que seria reformulada, o que não ocorreu até agora.
No início de abril, a Câmara chegou a aprovar uma moção pelo chamamento dos guardas, com críticas à condicionante de aprovação do novo estatuto. Semanas depois, contudo, o município baixou o decreto de contenção de gastos proibindo a ampliação do quadro de servidores.
A medida sepultou de vez as expectativas de nomeação dos aprovados no curto prazo. O alento agora é que, ao menos, o concurso permanecerá válido até setembro de 2028, mas ainda sem perspectiva da convocação.
Falta poder público na ponta
Caxias tem uma deficiência crônica quando se trata do quadro de servidores que atuam na ponta, ou seja, os profissionais que permitem o contato da população com o poder público. Faltam guardas municipais, fiscais de trânsito, fiscais de assuntos urbanísticos, fiscais ambientais, equipes de manejo de vegetação...
Ainda assim, o município não consegue fechar as contas, o que demonstra um descompasso entre gasto e arrecadação que possivelmente existe há muito tempo. Em tempos de fartura, no entanto, é mais difícil (ou não há interesse) identificar e corrigir ineficiências nas despesas, o que se revela imediatamente em momentos de dificuldade.
O aperto das contas, portanto, é também uma oportunidade para o município rever prioridades e reestruturar as despesas para, quem sabe, proporcionar mais estrutura para os serviços que atendem diretamente o cidadão.
