Se por um lado a administração municipal tem admitido, sempre que questionada, a grave situação das contas públicas de Caxias, quando o assunto é a solução que será adotada o cenário fica um pouco mais nebuloso. Não há, até o momento, um discurso unificado da cúpula do governo Adiló Didomenico e muito menos um plano estruturado para resolver o problema de forma definitiva.
Essa realidade ficou evidente na reunião do prefeito com os vereadores, na última semana, e na audiência pública realizada na noite de terça-feira (1º). Cada declaração apresenta inconsistência em relação a informações anteriores.
Exemplo: os pareceres internos dos técnicos da Secretaria de Gestão Estratégica e Finanças são categóricos em apontar a necessidade de corte de despesas fixas como o caminho para resolver as contas sem que o empréstimo de até R$ 490 milhões projetado se transforme em um problema ainda maior. O secretário Micael Meurer, servidor municipal da área, corrobora os números e diz que cada secretaria precisa encaminhar seus cortes.
O prefeito Adiló, contudo, já afirmou que é difícil cortar despesas e que um caminho possível é o aumento da arrecadação. Só que os pareceres dos técnicos apontam que apenas o crescimento da receita não é suficiente.
Da mesma forma, há um descompasso em relação aos objetivos do empréstimo. É consenso na equipe de finanças de que o dinheiro do financiamento não pode ser utilizado para investimentos que gerem novas despesas fixas. No entanto, a administração segue com planos de implantar a policlínica mesmo sem apresentar números de que o remanejamento de equipes e contratos farão a unidade caber no orçamento.
Sem um plano concreto, a proposta segue enfrentando resistência na Câmara, ainda que uma derrota do governo seja improvável. É preciso, no entanto, que haja uma sintonia entre todas as áreas de governo para que, ao fim de tudo, a derrota não seja da população, com os serviços públicos ainda mais comprometidos.
Dinheiro do empréstimo para o aeroporto
Entre as obras apontadas que podem — talvez — receber recursos do empréstimo como contrapartida está o aeroporto de Vila Oliva. A construção em si será com recursos federais e o município já cumpriu o compromisso de desapropriar o terreno.
No entanto, há conversas com o governo federal sobre quem vai arcar com aditivos e reajustes de contrato que ocorrerão ao longo da execução das obras. Somente essa conta resulta em R$ 19 milhões.
Ainda há a necessidade de compra de uma área para compensação ambiental estimada em R$ 1,09 milhão, além de R$ 1,2 milhão estimados em reajustes de um segundo contrato, para gestão de programas ambientais, cujas propostas serão conhecidas nesta sexta-feira (4).
Outra conta que ainda não se sabe quem vai pagar são R$ 7 milhões pelo desvio da Estrada Municipal Astrogildo Augusto Stumpf, que será cortada pela pista do futuro aeroporto. O novo traçado será parte da nova estrada a ser construída pelo Estado.
Do total de R$ 200 milhões reservados para o aeroporto, ainda sobram cerca de R$ 45 milhões, descontado o custo da obra. É mais que suficiente para cobrir as contas adicionais. Ainda assim, o município quer ter uma alternativa caso essas despesas caiam no colo.
Na sala ao lado
A audiência pública realizada na sala Geni Peteffi, na Câmara, teve participação maciça da oposição e de vários integrantes do governo. Ainda assim, a ausência do prefeito Adiló Didomenico foi bastante questionada.
Adiló, contudo, não estava longe. Enquanto ocorria a audiência pública, ele acompanhava, no plenário da Casa, uma sessão solene para a entrega do título de cidadão caxiense ao empresário Nadir Pedro Rizzi.
Enquanto isso...
Novo decreto do município liberou 50% das horas extras de servidores das secretarias cujas equipes fazem o atendimento na ponta, como Saúde e Trânsito, entre outras. O decreto, que altera a medida de contenção de gastos de abril, foi publicado terça-feira (1º).
A liberação tem como referência a quantidade de horas permitidas imediatamente antes da suspensão total, prevista no decreto original. Segundo a prefeitura, já era um número contingenciado.
Para que as horas extras sejam liberadas, porém, o secretário de cada pasta terá que justificar a necessidade, e o grupo de trabalho responsável por analisar as contas terá que aprovar.