Ao fim de uma das semanas mais tensas da República nos últimos tempos, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) divulgou manifesto em relação à crise sem precedentes que eclodiu no Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade cobra "apuração rigorosa" dos fatos envolvendo ministros da Suprema Corte e os desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
A CIC também afirma que "nenhuma autoridade deve estar acima da lei" e defende que o Congresso Nacional, "especialmente o Senado", exerça integralmente seu papel de fiscalização para preservar o equilíbrio entre os Poderes.
Na nota, assinada pelo presidente, Ubiratã Rezler, e pelos vice-presidentes Oliver Viezzer, Marcos Victorazzi e André Zuco, a CIC também defende que a crise reforça a necessidade de discutir mudanças no modelo institucional da Corte.
A entidade defende a revisão dos critérios de indicação e aprovação dos ministros do STF, com o objetivo de reduzir a politização, além da adoção de mandatos com prazo determinado.
Confira nota na íntegra:
A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) acompanha com indignação e profunda preocupação os recentes acontecimentos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Banco Master. As informações tornadas públicas são graves e exigem apuração rigorosa.
Instituições fortes devem ser capazes de investigar com seriedade eventuais desvios ou ilícitos praticados por seus próprios integrantes, sem corporativismo, interferências ou tratamentos diferenciados. Nenhuma autoridade pode estar acima da lei e, quanto maior o poder conferido pelo Estado, maior deve ser o compromisso com a legalidade, a transparência e a prestação de contas à sociedade.
A independência entre os Poderes não significa ausência de fiscalização, limites ou responsabilização. Nesse sentido, a CIC Caxias entende que o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, deve exercer plenamente as atribuições que lhe são conferidas pela Constituição na fiscalização e na preservação do equilíbrio institucional.
Para a CIC Caxias, no entanto, a crise atual também evidencia a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o funcionamento do STF e seu modelo institucional. A entidade defende a revisão dos critérios de indicação e aprovação dos ministros, hoje escolhidos pelo presidente da República e submetidos ao Senado, modelo que favorece a politização da Corte. Também considera necessária a instituição de mandatos com prazo determinado, em substituição à permanência no cargo até a aposentadoria compulsória.
O Brasil precisa avançar na discussão de uma ampla reforma capaz de recuperar a confiança da sociedade no Supremo e na sua missão de guardião da Constituição Federal.
Windbanners tomam conta
Os windbanners, as bandeirolas de candidatos posicionadas pelas ruas, tomaram conta de rótulas e calçadas de Caxias, além de praças, como a Dante Alighieri. Não chega a ser surpresa, já que essa é uma das poucas modalidades permitidas pela legislação eleitoral.
Ainda assim, há regras a serem seguidas. O material não pode interferir no trânsito de veículos e de pedestres e somente podem ficar expostos entre 6h e 22h. Também há interpretações da legislação que proíbem a disposição das bandeirolas lado a lado, de forma que possam simular um outdoor, modalidade de propaganda proibida.
Diante de reclamações que tem recebido, a prefeitura de Caxias emitiu nota esclarecendo que a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das normas cabe à Justiça Eleitoral e não ao município.
Denúncias de propaganda irregular podem ser encaminhadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para celulares Android e iOS. Basta clicar em "denunciar", descrever a irregularidade e o local, além de anexar fotos ou vídeos.
Escola do Legislativo de Farroupilha define equipe
Os vereadores Juliano Baumgarten (PDT), Glaci Silvestrin (PL) e Joel Corrêa (MDB) foram escolhidos para comandar a Escola do Legislativo da Câmara de Farroupilha.
Baumgarten será o diretor do órgão, enquanto Glaci atuará como vice-diretora e Corrêa como segundo vice-diretor. A definição ocorreu na última semana e nos próximos dias o trabalho será para estruturar o departamento.
Criada em junho deste ano, a Escola do Legislativo é responsável por promover ações e eventos voltados à educação cidadã e à compreensão do funcionamento das instituições. Os vereadores escolhidos não recebem adicional pela função.
