Mais uma dentre tantas medidas burocráticas que costumam ser analisadas pela Câmara de Caxias, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo chama a atenção pelo inusitado. O texto, se aprovado, autoriza o município a doar um terreno para a vizinha São Marcos.
Detalhe: a área, de 1,2 mil m² e avaliada em R$ 2,5 milhões, é ocupada por cerca de metade do prédio da própria prefeitura de São Marcos. A situação ocorre porque o lote, na Avenida Venâncio Aires, foi adquirido pelo município de Caxias em 1942, quando São Marcos ainda fazia parte da cidade.
Com a criação do novo município em 9 de outubro de 1963, a propriedade do imóvel seguiu com Caxias e há 30 anos a estrutura administrativa de São Marcos se instalou no imóvel que fica na área.
A doação do terreno foi um pedido da administração da cidade vizinha sob a alegação de que a pendência inviabiliza a plena gestão do imóvel, como a realização de investimentos e ampliações. O pedido passou por avaliações internas na administração caxiense, que concordou com a doação.
Como é comum em casos de repasses de imóveis entre entes públicos, porém, o projeto de lei prevê a devolução do terreno caso ele deixe de ser destinado ao funcionamento de serviços públicos.
