Um estudo interno em andamento na prefeitura avalia mudar a forma de cobrança da taxa de lixo em Caxias. Pela proposta, o recolhimento do tributo passaria a ser realizado via conta do Samae e não mais pelo carnê do IPTU.
Para além de uma questão meramente operacional, a alteração permitiria corrigir distorções na matriz de arrecadação. Atualmente, loteamentos irregulares recebem o serviço de coleta de lixo. No entanto, os moradores não pagam a taxa, já que, em função da irregularidade, não contribuem com o IPTU e, por consequência, não há a emissão da guia.
Nessas regiões, contudo, há o abastecimento de água, o que permitiria encaminhar a cobrança via conta do Samae. A medida permitiria, inclusive, o parcelamento da taxa em 12 vezes, número de prestações maior do que via IPTU.
A avaliação interna é de que a taxa está defasada e precisaria de um reajuste de 30%. Passando a cobrar de quem não paga atualmente, porém, seria possível ampliar a arrecadação em 40%.
A questão passou a ser analisada recentemente e não há confirmação se, de fato, será levada adiante ou de quando entraria em vigor. O secretário do Meio Ambiente, Ramon Sirtoli, disse que o assunto não chegou na pasta. Já o Samae disse que não há qualquer discussão interna sobre a questão.
O assunto, no entanto, já começa a movimentar os bastidores.
Alteração legal
Para viabilizar a nova forma de cobrança, também seria necessário uma alteração na legislação. Atualmente, os serviços de capina, limpeza e coleta de lixo são de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que contrata a Codeca.
Para que a cobrança da taxa possa ser feita via Samae, a autarquia precisaria assumir legalmente os serviços e passaria a ser a contratante da empresa pública. Não há previsão de mudança na atividade por parte da Codeca.
Outro modelo
Outra possibilidade que chegou a ser levantada foi a compra da Codeca por parte do Samae.
Além de possibilitar a mudança na forma de cobrança, a medida ajudaria a capitalizar o caixa do município para investimentos. O presidente da Codeca passaria a ser indicado pelo diretor-presidente do Samae.
Esse modelo, no entanto, deixou de ser considerado, ao menos por enquanto.