A prefeitura de Caxias pediu à Câmara de Vereadores para não repassar, neste mês, a parcela do duodécimo, como é chamada a verba de custeio repassado pelo Executivo a outro poder. A solicitação consta em ofício encaminhado ao Legislativo na última sexta-feira (17) e diz respeito ao montante de R$ 5,07 milhões que precisa ser depositado nesta segunda-feira (20).
O documento, assinado pelo prefeito Adiló Didomenico, pede cooperação institucional para manter temporariamente os recursos no caixa do município. Segundo o documento, a medida tem como objetivo ampliar a disponibilidade financeira da prefeitura para o custeio de despesas consideradas essenciais. Ou seja, o objetivo é manter os recursos em caixa para conseguir cumprir obrigações imediatas.
Embora o documento mencione apenas a parcela referente a este mês, a coluna apurou que o pedido da Secretaria de Gestão e Finanças é para que a Casa Civil solicite à Câmara que abra mão de receber todo o valor ainda pendente para este ano. Esse total ficaria na faixa de R$ 30,4 milhões.
A prefeitura diz que, para o valor deixar de ser pago, é preciso uma resolução da Mesa Diretora da Câmara. Como o Legislativo está em recesso, o valor desta segunda será pago e a suspensão deve ser avaliada para agosto.
Em ofício interno, o presidente da Câmara, Wagner Petrini (PSB), disse que o assunto será analisado e decidido pela presidência da Casa na primeira semana de agosto.
Crise chega à Câmara
Por conta da independência dos poderes, a Câmara não é obrigada a abrir mão dos recursos aos quais tem direito. A falta de caixa do Executivo, no entanto, tem feito com que a realidade bata à porta do prédio vizinho justamente em um momento em que o Legislativo tem expandido os gastos, sejam fixos ou eventuais.
Ainda que essas despesas caibam no orçamento de R$ 60 milhões da Câmara, a dificuldade do município em repassar os valores, chama os vereadores à responsabilidade, até então apenas simbólica por passar um mau recado à sociedade.
Se a proposta da Secretaria de Gestão e Finanças (não apresentada oficialmente) for adiante, o Legislativo também será obrigado a rever despesas.
Isso porque, no ano passado, o Legislativo devolveu ao Executivo R$ 8,8 milhões. Se esse montante fosse mantido para 2026, ainda assim seriam necessários R$ 51,2 milhões para manter as atividades neste ano, dos quais R$ 30 milhões foram pagos até o momento. Suspender o duodécimo, portanto, comprometeria cerca de R$ 20 milhões do orçamento da Câmara.
Questionado pela coluna, Petrini disse que a Câmara "fará a parte dela".
— Sendo tudo transparente e se é para ajudar o município, a gente está aí pra isso — afirma, acrescentando que a casa planeja antecipar a devolução das sobras deste ano.
