Com a iminência da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara de Caxias para investigar as contas municipais, o prefeito Adiló Didomenico lançou uma espécie de desafio à oposição. Em entrevista ao programa Gaúcha Hoje, da Rádio Gaúcha Serra, disse ter conversado com vereadores e se mostrado aberto às apurações, desde que os parlamentares se comprometam a corrigir distorções.
— Não dá para abrir uma CPI, identificar que tem que fazer uma reforma do fundo da previdência e depois não querer votar a favor — afirmou.
O prefeito negou a necessidade da CPI, uma vez que as contas têm acesso público, mas disse que orienta a base a apoiar a proposta caso haja esse compromisso.
A menção ao fundo de previdência também não é por acaso. Adiló afirmou que reforma realizada no primeiro mandato não foi a ideal e não descarta a necessidade de um novo ajuste no futuro, ainda que a longo prazo.
Atualmente, a rubrica consome R$ 20 milhões ao mês do caixa livre, embora a reserva do fundo esteja aumentando com projeção de atingir R$ 1 bilhão até o fim do ano.
Para lembrar: a proposta da CPI foi articulada pela vereadora Sandra Bonetto (Novo), que diz já contar com nove assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário. Para instalar a comissão, não é necessário aprovação em plenário, basta apresentar o requerimento à Mesa Diretora.
Cobrança do Tribunal de Contas
Adiló também abordou estudos de revisão do valor base dos imóveis da cidade, sobre o qual incide a alíquota do IPTU. O município pretende encaminhar em breve à Câmara projeto de lei estabelecendo a atualização, o que já movimenta a oposição, que busca a redução de alíquotas como forma de compensação.
A defasagem da planta do IPTU supera 30 anos (a última revisão foi em 1994) e, de acordo com o prefeito, era motivo de cobrança do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determina revisão a cada cinco anos.
A revisão vai resultar em aumento no valor pago por parcela da população. Em outros casos, segundo o município, não haverá mudança significativa, e 30% dos contribuintes terão redução na cobrança. A alíquota não será alterada:
— Durante 30 anos se corrigiu os impostos do município pela inflação oficial, que nem sempre condiz com a realidade. E você não consegue segurar os contratos.
Blindagem ao Samae
Para além de possibilitar a quitação por quem atualmente recebe o serviço de graça, a migração da cobrança da taxa de lixo dos carnês do IPTU para o Samae também é uma aposta da prefeitura de Caxias para dificultar uma eventual privatização da autarquia pelo Estado.
A mudança exigiria que o Samae assumisse legalmente a responsabilidade pela gestão de resíduos e contratasse a Codeca. Isso obrigaria o Estado a refazer os estudos para incluir a autarquia caxiense no projeto de regionalização do saneamento, talvez inviabilizando a conclusão ainda no governo Eduardo Leite.
A proposta não determina a privatização automática do serviço caxiense, mas deixa a decisão nas mãos de um comitê no qual Caxias poderá ter participação minoritária. O governo estadual está irredutível quanto ao envio do projeto à Assembleia após as eleições e a expectativa da gestão municipal é de que o assunto retorne com força ao debate.
Além disso, a avaliação é de que o Samae teria condições de tratar, com equipe própria, o chorume gerado pelo aterro sanitário, também dificultando os planos do Estado. Atualmente essa tarefa é terceirizada.
65.200
É a quantidade de imóveis de Caxias sem incidência de IPTU e, consequentemente, sem cobrança também da taxa de lixo, mesmo recebendo o serviço. O pagamento via Samae permitiria corrigir essa distorção.
