A oposição está se mobilizando para a instalação de uma CPI na Câmara de Caxias para investigar as contas do município e a origem da dificuldade financeira enfrentada pela prefeitura.
A proposta partiu da vereadora Sandra Bonetto (Novo), que afirma já ter a adesão de nove parlamentares, um a mais do que o necessário para a abertura da comissão. O requerimento ainda não foi finalizado e, portanto, ainda não recebeu as assinaturas.
Os vereadores que manifestaram apoio até agora, além de Sandra, são Andressa Marques (PCdoB), Capitão Ramon (PL), Cláudio Libardi (PCdoB), Daiane Mello (PL), Estela Balardin (PT), Hiago Morandi (Novo), Lucas Caregnato (PT) e Rose Frigeri (PT).
A expectativa é protocolar o requerimento nos próximos dias e instaurar a comissão no retorno do recesso do Legislativo. Ao contrário de outras comissões, a criação de CPIs não precisa passar pela aprovação do plenário.
Agressores serão responsabilizados
Já está em vigor a lei aprovada pela Câmara de Caxias e sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico que determina que agressores arquem com os custos do atendimento de animais vítimas de violência. O texto é uma alteração no Código Municipal de Proteção aos Animais.
Com a nova redação, o animal deverá ser apreendido de forma cautelar independentemente da constatação de risco de morte e encaminhado para atendimento veterinário, com todos os custos atribuídos ao infrator.
Se o poder público tiver despesas pelo atendimento, o responsável pelos maus-tratos também precisará ressarcir.
Em caso de não pagamento, os valores serão inscritos em dívida ativa para cobrança administrativa e judicial. Os recursos recuperados deverão ser destinados a políticas públicas de proteção animal e a convênios com ONGs e entidades da causa.
