A novo projeto para concessão da Maesa, modificado após a falta de interesse do mercado, prevê estacionamento com 199 vagas e aporte por parte do município de R$ 9,5 milhões. Os detalhes foram apresentados em audiência pública na Câmara de Caxias, na noite desta segunda-feira (6).
O novo modelo inclui os blocos 6 e 8, com faces para as ruas Treze de Maio e Plácido de Castro à área que já seria concedida anteriormente. No caso do Mercado Público, a recomendação é ocupar os pavilhões com face para a rua Dom José Baréa.
No entanto, a disposição das operações dentro do complexo vai a cargo da concessionária vencedora da licitação. O entendimento é de que essa flexibilidade facilite a atração de investidores. O estacionamento, por exemplo, pode ocupar parte do pavilhão 5, indicado para o Mercado Público.
Já o aporte de R$ 9,5 milhões deve ocorrer de forma parcelada, ao fim de cada uma das três etapas de restauro e implantação do complexo. A primeira delas é o mercado público, que deve ser ativado um ano após a assinatura do contrato. O cronograma prevê que todo o setor concedido esteja funcionando até janeiro de 2030. O prazo de concessão é de 28 anos.
O edital de licitação ainda não foi publicado porque está em análise na Procuradoria Geral do Município e na Central de Licitações.
Pagamento liberado
A Justiça do Trabalho autorizou nesta segunda-feira (6) a prefeitura de Caxias a quitar as dívidas trabalhistas deixadas pelo Instituto Ideas com os profissionais que atuavam nas UPAs Central e Zona Norte. A medida contempla o pagamento dos salários atrasados desde maio e das verbas rescisórias dos empregados contratados pela entidade.
A ação judicial foi ajuizada após a rescisão do contrato com o Ideas para assegurar que os trabalhadores recebam os valores devidos.
No caso de pagamentos relativos aos médicos e aos serviços terceirizados de limpeza, vigilância, recepção, copeiragem e portaria, a análise ocorre em outra ação judicial e pagamento também está em trâmites operacionais.
Embora o município tenha cumprido obrigações que perteceriam ao Ideas, o objetivo é buscar o ressarcimento por parte do instituto no futuro.
Selecionada empresa para finalizar casas
A Panizzi Construções e Incorporações, de Bento Gonçalves, será a responsável pelo término da construção de 163 casas no Loteamento Campos da Serra, em Caxias. A empresa venceu a licitação aberta pelo município com o valor de R$ 24,7 milhões. Agora, o processo entra na fase de formalização contratual para viabilizar o início das obras.
O novo certame substitui a licitação anterior, rescindida em agosto do ano passado por descumprimento contratual. Com o abandono da obra, as casas inacabadas acabaram vandalizadas.
Integrado ao programa estadual A Casa é Sua, o empreendimento conta com contrapartida municipal de R$ 10,7 milhões e prevê unidades de dois e três dormitórios, incluindo moradias adaptadas para pessoas com deficiência.
Audiência debate reconstrução
Prefeitos e lideranças da Serra cobraram mais agilidade dos governos estadual e federal na reconstrução da infraestrutura atingida pelas enchentes de 2023 e 2024, durante reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados realizada em Bento Gonçalves.
O encontro reuniu os deputados federais Marcel van Hattem, coordenador da comissão, Felipe Camozzato e Pompeo de Mattos, além de representantes de municípios, do setor produtivo e de órgãos federais.
Entre as principais demandas apresentadas estão a continuidade das obras de recuperação da BR-470, a liberação de recursos para infraestrutura e a execução de intervenções consideradas estratégicas para a retomada da logística, da economia e do turismo na região.
Prefeitos também relataram demora na reconstrução de estruturas danificadas pelas enchentes e defenderam a criação de mecanismos permanentes para enfrentar futuros eventos climáticos.
