A articulação pela municipalização do Hospital Saúde, a partir de uma operação envolvendo o governo federal, pode ganhar um novo elemento. A vereadora Andressa Marques (PCdoB) propôs, na última sexta-feira (12) a criação de uma frente parlamentar na Câmara de Caxias para tratar da questão, com duração até o fim de 2027.
A ideia é que o grupo participe das articulações para que a instituição, que está em recuperação judicial, doe o prédio à União como pagamento de dívidas tributárias estimadas em cerca de R$ 66 milhões. A partir disso, o governo federal cederia o uso do prédio ao município que implantaria o hospital municipal.
A proposta já foi apresentada ao prefeito Adiló Didomenico, que considerou uma boa ideia e se colocou à disposição para participar das negociações.
A criação da frente parlamentar ainda precisa ser analisada no plenário. Também assinam a proposta os vereadores Cláudio Libardi (PCdoB), Elisandro Fiuza (Republicanos), Hiago Morandi (Novo), Zé Dambrós (PSB), Andressa Mallmann (PDT), Cristiano Becker (PRD), Juliano Valim (PSD) e José de Abreu, o Jack (PDT).
Refis do Samae
O Executivo encaminhou à Câmara de Caxias projeto de lei para uma nova edição do Refis do Samae, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas.
O texto prevê adesão até 31 de outubro de 2026 e permite quitação à vista ou parcelamento em até 10 anos (120 parcelas), com reduções graduais de multas e juros conforme o número de parcelas. A expectativa do Executivo é regularizar passivos inscritos em dívida ativa e estimular a quitação das pendências.
A implantação de um novo Refis em 2026 segue os passos da administração direta do município, que repetiu neste ano o programa do ano passado. Em 2025, o Samae renegociou cerca de R$ 5,5 milhões em dívidas.
O projeto foi protocolado nesta segunda-feira (15) e ainda precisa passar por comissões antes de ser analisado em plenário.
Alteração nas leis de incentivo
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, na última semana, o projeto de lei 4.027/2025, que altera a Lei Rouanet para vedar o uso de recursos públicos em projetos que promovam ou incentivem a violência contra mulheres.
A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL), teve relatoria da deputada Denise Pessôa (PT) e agora segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Depois ainda será necessária análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parecer de Denise sustenta que a cultura influencia comportamentos e que o Estado não deve financiar conteúdos que reforcem a violência.
Também na semana passada começou a tramitar na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a Estados e municípios manterem programas de incentivo à cultura e ao esporte com as novas regras tributárias.
A adaptação é necessária porque a reforma extingue impostos atualmente utilizados para a concessão dos benefícios. Se a PEC for aprovada, Estados e municípios deverão votar novas leis.
