A Frente Parlamentar A Maesa é Nossa solicitou à presidência da Câmara de Caxias uma audiência pública para debater o projeto de lei que autoriza a concessão de todo o setor leste do complexo à iniciativa privada. O pedido ainda não teve resposta.
Atualmente já existe a autorização de concessão, mas ela não contempla os pavilhões 6 e 8, que foram incluídos no projeto após revisão realizada pelo município. A aprovação do texto é condição para o município publicar o novo edital para contratar o parceiro privado, mas a proposta já vem sofrendo questionamentos.
Entre eles está a falta de detalhes da nova proposta, que será conhecida com o lançamento da licitação, e o novo nome do projeto a ser adotado na legislação. O projeto de lei propõe que a denominação passe a ser "Maesa - Setor Leste", em vez de "Mercado Maesa".
O temor, manifestado em carta pela União das Associações de Bairro (UAB), é de que a mudança abra caminho para não se implantar o mercado público no espaço. Por conta disso, o vereador João Uez (Republicanos) apresentou emenda determinando que os pavilhões 2, 4 e 5 - com face para a Rua Dom José Baréa - abriguem obrigatoriamente o mercado público.
Temor não tem fundamento
O secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antônio Feldmann, afirma que a modelagem da concessão aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) não apenas prevê como obriga que concessão da Maesa inclua o mercado público.
Feldmann diz, inclusive, ter se colocado à disposição da Câmara para esclarecer a questão.
— Essa é uma conquista garantida, não há nenhum risco de que não haja mercado público na concessão da Maesa — disse.
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo afirma que "a medida visa conferir maior precisão técnica e aderência à atual concepção urbanística e funcional do empreendimento".
