A CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou quinta-feira (11) o relatório final, por 8 a 3. O texto, do deputado Miguel Rossetto (PT), tem 511 páginas e recomenda a revogação dos processos de concessão dos blocos 1 e 2 e a reformulação do contrato do bloco 3, que está em vigor na Serra e no Vale do Caí.
Na concessão em operação, a CPI aponta cobrança de pedágio sem entrega das obras previstas e reajustes acima da inflação, além de interferências do Executivo estadual em mecanismos contratuais que protegeriam o usuário.
No bloco 2, que integra o Vale do Taquari e parte da Serra, o leilão não teve interessados o que, na avaliação do relator, expôs a fragilidade do modelo. Já o bloco 1, ainda sem edital, concentra críticas por projetar tarifas elevadas e retorno desproporcional ao capital privado.
O relatório também defende o fortalecimento da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ou investimentos públicos diretos nas rodovias. Apesar da aprovação do relatório, o governo não é obrigado a seguir as diretrizes. Na última semana, o governador Eduardo Leite esteve na CPI e defendeu o projeto, argumentando que o Estado terá em 10 anos mais duplicações do que o Daer executou em quatro décadas.
Contato direto
A terceira edição do seminário "Construindo Leis", promovido pelo Cetec em parceria com a Escola do Legislativo, reuniu oito vereadores de Caxias do Sul no UCS Teatro, nesta quinta-feira (11), em atividade voltada a estudantes do 1º ano do Ensino Médio.
Participaram Alexandre Bortoluz (PP), Andressa Marques (PCdoB), Daiane Mello (PL), José Abreu, o Jack (PDT), Marisol Santos (PSDB), Pedro Rodrigues (PL), Capitão Ramon Teles (PL) e Sandro Fantinel (Republicanos).
O encontro integra o projeto da escola que busca aproximar jovens do funcionamento do Legislativo, com mais de 180 alunos envolvidos. Durante o evento, os parlamentares relataram a atuação nas comissões, enquanto técnicos da Câmara detalharam o processo legislativo.
A iniciativa segue com etapas práticas voltadas à elaboração de projetos de lei a partir de demandas identificadas pelos estudantes.
