A Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que cria o Marco Legal do Turismo. Assim como no primeiro turno, em 5 de maio, o texto, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP) e outros 46 parlamentares, foi aprovado por unanimidade.
A proposta assegura aporte permanente de recursos e base jurídica para investimentos, consolidando o turismo como eixo estratégico de desenvolvimento no Rio Grande do Sul.
Garante ainda status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), com arrecadação anual prevista em R$ 250 milhões anuais e a determinação de aplicação, nesse período, de ao menos 75% do total. Os recursos serão destinados à promoção, qualificação e infraestrutura.
Reações
Confirmada a escolha da ex-secretária de Saúde de Caxias Daniele Meneguzzi para a direção do Hospital Geral (HG), as primeiras reações começaram a ocorrer no meio político.
O vereador Lucas Caregnato (PT) lamentou a escolha nas redes sociais ainda na terça-feira (2) e se manifestou também na sessão de quarta-feira (3) defendendo que a Fundação Universidade de Caxias do Sul (Fucs) repense a escolha. O colega José de Abreu - Jack (PDT) também não gostou do nome.
A relação entre Daniele e parte considerável dos vereadores se desgastou durante o período dela à frente da secretaria municipal. Ela deixou a pasta em setembro do ano passado, quando ocupava o cargo de adjunta.
Agendas
O vice-governador e pré-candidato ao Piratini, Gabriel Souza (MDB), será o palestrante da próxima RA CIC, em Caxias. Ele irá tratar de projetos para o futuro. A RA será na próxima segunda-feira (8), ao meio-dia.
Enquanto Gabriel abre a próxima semana com agenda em Caxias, a concorrente Juliana Brizola (PDT) encerra semana na Região.
Na quarta-feira (3) teve compromissos em Caxias e nesta quinta-feira (4) estará em Flores da Cunha. Na sexta-feira (5) o compromisso será em Farroupilha, onde visitará a Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócios (Cics).
Irmandade na prática
Estudantes do 2º ano do Ensino Médio do Cetec/UCS viajam em 3 de agosto para Colonia del Sacramento, no Uruguai, marcando a primeira ação educacional da parceria internacional firmada após Caxias do Sul e a cidade uruguaia se tornarem cidades-irmãs.
A comitiva, com 56 integrantes, será recebida oficialmente pela prefeitura local, que oferecerá visita guiada ao centro histórico, patrimônio da Unesco. O roteiro foi articulado pelas secretarias de turismo dos dois municípios.
O roteiro inclui ainda atividades na Argentina, entre 2 e 8 de agosto, com novidades como visita ao Congresso Nacional, em Buenos Aires, e intercâmbio em escola trilíngue no bairro de Flores. A iniciativa terá continuidade em outubro, quando estudantes argentinos virão a Caxias.
Contribuição de aposentados
A deputada federal Denise Pessôa (PT) apresentou dois requerimentos na Câmara para destravar a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) 6/2024, que propõe o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.
Um deles pede a inclusão da matéria na Ordem do Dia do plenário, enquanto o outro solicita a junção à PEC 555/2006, proposta mais antiga sobre o mesmo tema, numa tentativa de acelerar a análise conjunta.
Na justificativa, a parlamentar classifica a cobrança como "dupla penalização" a quem já contribuiu durante a vida ativa e aponta pressão nacional pela mudança.
