A Câmara de Caxias analisa projeto de lei proposto pela Mesa Diretora para alterar a legislação que cria e determina as atribuições dos chefes de gabinete dos vereadores. A proposta foi apresentada após questionamentos do Ministério Público (MP).
Os apontamentos, segundo o diretor-geral da Câmara, Igor Schmaedeke, são de que a atual legislação não deixa claro que as funções previstas para o cargo são as que o MP entende como as adequadas. Conforme o órgão, chefes de gabinete devem exercer funções mais voltadas ao assessoramento político, e não atribuições administrativas.
Dessa forma, o novo texto pretende fixar tarefas como coordenação e planejamento do trabalho da equipe de assessores, organização da agenda política do gabinete e interlocução com outros órgãos da administração pública, entre outras. O texto pode ser votado na próxima semana.
Outro apontamento do MP é de que não há proporcionalidade entre os cargos em comissão e os cargos efetivos na Casa. Atualmente são 150 CCs e 42 servidores concursados. Essa questão, no entanto, tem sido tratada diretamente com o MP porque não houve apontamento de qual seria a proporcionalidade. O questionamento foi encaminhado ao órgão e ainda não houve resposta.
