Vereadores de Caxias do Sul articulam a votação de um projeto de lei para alterar as regras da verba indenizatória, criada em janeiro para ressarcir despesas relacionadas ao mandato. A nova proposta já está pronta e tem a possibilidade de ser analisada em plenário na próxima semana.
Na prática, a mudança torna mais flexível o acesso ao benefício. Atualmente, cada parlamentar tem direito a R$ 4,8 mil mensais pagos somente como reembolso a despesas já executadas e comprovadas.
A questão é que poucos vereadores efetivamente receberam o reembolso até o momento. O motivo são apontamentos do setor jurídico da Câmara que geram dúvidas em relação às coberturas possíveis pela indenização. Há questões relacionadas principalmente à produção de materiais de publicidade dos parlamentares.
Nos bastidores, também se fala de controvérsias em relação a algumas notas apresentadas por parlamentares. Há quem tenha trocado os quatro pneus do carro e pedido reembolso ou ainda quem tenha pedido ressarcimento pelo abastecimento dos veículos particulares de todos os integrantes do gabinete. Esses pagamentos foram negados pela direção da Casa.
A lei atual prevê a cobertura de custos com pneus para o caso de um dano durante o uso relacionado ao mandato. Da mesma forma, o reembolso com o combustível é limitado a 85% e voltado apenas para um carro por gabinete.
Todas essas questões levaram os vereadores a repensar as regras. Na última terça-feira (28), a sessão foi suspensa para uma longa reunião com o objetivo de debater o assunto. Nesta semana, também foi elaborado um manual detalhando como solicitar o benefício.
Novas possibilidades
A nova proposta mantém o valor de R$ 4,8 mil, mas agora calculado via valor de referência municipal (VRM). Ou seja, o montante será reajustado automaticamente todos os anos. Revogando a lei anterior e passando a se chamar verba de gabinete, o benefício também deixa de ser exclusivamente um reembolso e passa a ser pago também por meio de serviços disponibilizados pela Câmara.
A nova lei, uma vez aprovada, também vai deixar de cobrir custos com pneus ou despesas com imóveis, uma peculiaridade da lei atual que coloca na conta do Legislativo custos com eventuais escritórios parlamentares fora da Câmara.
No entanto, passam a ser pagos com a verba de gabinete custos com internet via satélite, locação ou compra de software, assinatura de conteúdo e periódicos online e impulsionamento de redes sociais. Despesas por uso de veículo particular e outras formas de transporte seguem contempladas.
Depois de aprovada, uma resolução de mesa deve detalhar as regras para acessar os recursos. Uma vez que a verba já é realidade, espera-se ao menos um regulamento rígido para evitar abusos. Tentativas já ocorreram.
