Depois das reações na Câmara de Vereadores e na sociedade, é a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar explicações da prefeitura de Caxias a respeito da possibilidade de déficit de R$ 1,5 bilhão com a parceria público-privada (PPP) da Educação Infantil.
A partir das informações reveladas pelo Pioneiro, o conselheiro Estilac Xavier solicitou o encaminhamento do processo administrativo completo que tratou do projeto, incluindo estudos e pareceres técnicos e jurídicos.
O pedido é em caráter de urgência e endereçado à secretária da Educação, Marta Fattori. O conselheiro dá cinco dias para o envio das informações a contar da última quarta-feira (27), quando ocorreu a solicitação.
Tribunal apontou vantagem
Xavier foi o relator da análise do projeto no TCE, ao qual a coluna teve acesso. O que chama a atenção é que o processo, finalizado em novembro do ano passado, não detectou a possibilidade de déficit constatada pela própria Secretaria Municipal da Educação.
Pelo contrário: a análise, que também passou pelo crivo do Ministério Público de Contas (MPC), apontou que o modelo de PPP poderia gerar uma economia de R$ 89,18 milhões aos cofres públicos em relação a contratações tradicionais via licitação. O cálculo ocorreu dentro do conceito conhecido como Value for Money, que pode ser traduzido como custo-benefício, e utilizado para a analisar a vantagem de projetos.
As contas levaram em consideração a construção das escolas, a manutenção ao longo dos 25 anos e as despesas com serviços operacionais, como limpeza e segurança, que também estão na PPP.
A chave da questão?
Os documentos obtidos pela coluna apontam que os custos com a equipe pedagógica e a merenda escolar não foram considerados na análise do TCE. Essas áreas não estão inclusas no contrato da PPP e serão responsabilidade do município, como ocorre nas escolas tradicionais.
Aqui, talvez, esteja a chave da questão: a equipe pedagógica e os custos de merenda não integram a PPP, mas a execução da parceria está diretamente ligada ao aumento de custos nessas rubricas. Se o saldo de 25 anos da PPP é uma "sobra" de quase R$ 90 milhões, os números parecem indicar que a economia na compra de vagas e ampliação de repasses federais cobre apenas o contrato e não a ampliação do número de servidores.
São detalhes que o município — e também o TCE — precisam explicar. A coluna, inclusive, procurou o tribunal e aguarda retorno.
